{"id":92356,"date":"2025-04-01T16:34:09","date_gmt":"2025-04-01T19:34:09","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=92356"},"modified":"2025-04-04T20:43:47","modified_gmt":"2025-04-04T23:43:47","slug":"duda-salabert-apresenta-projeto-para-impedir-anistia-a-crimes-contra-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/duda-salabert-apresenta-projeto-para-impedir-anistia-a-crimes-contra-a-democracia\/","title":{"rendered":"Duda Salabert apresenta projeto para impedir anistia a crimes contra a democracia"},"content":{"rendered":"

Para deputada, PL visa garantir o fortalecimento e a defesa das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas no Brasil <\/strong><\/p>\n

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG)\u00a0apresentou o Projeto de Lei\u00a01335\/25, que pro\u00edbe a concess\u00e3o de anistia a pessoas investigadas ou condenadas por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

A proposta foi protocolada em 31 de mar\u00e7o, dia em que o Golpe de 1964 completa 61 anos. O texto altera o C\u00f3digo Penal e impede que atos que atentem contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas possam ser perdoados.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m refor\u00e7a a Lei 14.197\/2021, que tipificou crimes contra a democracia, como tentativa de golpe de Estado e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra os poderes constitu\u00eddos. Segundo Salabert, permitir a anistia nesses casos seria um enfraquecimento dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 pro\u00edbe anistia para crimes como tortura e terrorismo. O mesmo princ\u00edpio deve valer para aqueles que atacam a democracia, pois sua impunidade incentiva novas amea\u00e7as ao regime democr\u00e1tico\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n

A proposta inclui um par\u00e1grafo no artigo 107 do C\u00f3digo Penal, estabelecendo que a anistia n\u00e3o pode ser aplicada a crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. A medida busca evitar interpreta\u00e7\u00f5es que possam abrir brechas para o perd\u00e3o judicial de atos que coloquem em risco o funcionamento do Estado.<\/p>\n

A iniciativa surge em meio a debates sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o de envolvidos em atos antidemocr\u00e1ticos nos \u00faltimos anos. Salabert refor\u00e7a que o objetivo do projeto \u00e9 garantir a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e fortalecer a defesa das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas no Brasil.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o: O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara dos Deputados antes de ser votado no plen\u00e1rio. Caso aprovado, seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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