{"id":92303,"date":"2025-03-25T17:03:22","date_gmt":"2025-03-25T20:03:22","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=92303"},"modified":"2025-04-01T16:58:11","modified_gmt":"2025-04-01T19:58:11","slug":"rodrigo-neves-sanciona-lei-que-aumenta-em-51-o-auxilio-social-para-mulheres-vitimas-de-violencia-em-niteroi-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/rodrigo-neves-sanciona-lei-que-aumenta-em-51-o-auxilio-social-para-mulheres-vitimas-de-violencia-em-niteroi-rj\/","title":{"rendered":"Rodrigo Neves sanciona lei que aumenta em 51% o Aux\u00edlio Social para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em Niter\u00f3i (RJ)"},"content":{"rendered":"

Benef\u00edcio vai passar de R$ 1.005,08 para R$ 1.518,00, equiparando ao valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo atual<\/strong><\/p>\n

O prefeito de Niter\u00f3i (RJ), Rodrigo Neves (PDT), sancionou o projeto de lei que aumenta em 51% o aux\u00edlio a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. O benef\u00edcio vai passar dos atuais R$ 1.005,08 para R$ 1.518,00, equiparando ao valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo atual. A iniciativa de altera\u00e7\u00e3o da Lei 3.622, de 30 de julho de 2021, foi proposta pelo prefeito e aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Niter\u00f3i.<\/p>\n

A lei disp\u00f5e sobre a institucionaliza\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Aux\u00edlio Social para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia no munic\u00edpio de Niter\u00f3i\u201d, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Mulher, como compromisso ao Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar.<\/p>\n

O aux\u00edlio financeiro \u00e9 concedido a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, em raz\u00e3o da necessidade urgente de amparar e proteger as mulheres que est\u00e3o em vulnerabilidade social e f\u00edsica. O texto esclarece que o objetivo \u00e9 fornecer uma rede de prote\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que possibilite \u00e0 v\u00edtima a reconstru\u00e7\u00e3o de sua autonomia, garantindo condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para sua subsist\u00eancia e para o cuidado dos filhos. A medida visa diminuir a depend\u00eancia financeira em rela\u00e7\u00e3o ao agressor, frequentemente um dos principais fatores que mant\u00eam a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cEstamos no m\u00eas da mulher e sancionamos essa lei, aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, garantindo um Aux\u00edlio Social para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, com o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo em Niter\u00f3i.\u00a0 A gente precisa romper o ciclo da viol\u00eancia contra a mulher, fortalecendo essa rede de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. Sabemos que muitas mulheres n\u00e3o conseguem quebrar esse v\u00ednculo exatamente pela depend\u00eancia financeira do agressor. Vamos em frente e fazer de Niter\u00f3i uma cidade cada vez mais democr\u00e1tica, acolhedora e que respeita as mulheres\u201d, destacou o prefeito pedetista.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica est\u00e1 alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, como a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher, al\u00e9m das normas nacionais, em especial a Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006), que t\u00eam como objetivos a preven\u00e7\u00e3o e a erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres.<\/p>\n

\u201cEssa medida representa um avan\u00e7o significativo. Aumenta os recursos e d\u00e1 mais dignidade para aquelas que enfrentam situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e precisam recome\u00e7ar suas vidas. \u00c9 um compromisso da gest\u00e3o com a equidade de g\u00eanero e com o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. Essa proposta refor\u00e7a nossa luta por um futuro mais justo e igualit\u00e1rio para todas as mulheres de Niter\u00f3i\u201d, afirmou a secret\u00e1ria Municipal da Mulher, Thaiana Ivia.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o da lei tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o do nome \u201cCoordenadoria de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Direitos das Mulheres (CODIM)\u201d por \u201cSecretaria Municipal da Mulher (SMMU)\u201d.<\/p>\n

\u201cO Aux\u00edlio Social \u00e9 um projeto que salva vidas realmente porque a gente fala de altos \u00edndices de feminic\u00eddio e de viol\u00eancia dom\u00e9stica. S\u00e3o quase 500 mulheres atendidas e apenas uma mulher retomou a rela\u00e7\u00e3o com seu agressor. A gente continua trabalhando para tir\u00e1-la dessa condi\u00e7\u00e3o. O fato \u00e9 que o programa \u00e9 um sucesso porque garantimos que as mulheres rompam a viol\u00eancia e reconstruam suas vidas e vivam em paz. \u00c9 isso que a gente deseja\u201d, disse a primeira-dama Fernanda Sixel Neves.<\/p>\n

Aux\u00edlio Social\u00a0<\/strong><\/p>\n

Desde a implanta\u00e7\u00e3o em 2021, o Aux\u00edlio Social beneficiou 415 mulheres com repasse mensal de R$ 1005,08. O investimento do munic\u00edpio \u00e9 na ordem de R$ 4,1 milh\u00f5es para a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. Conforme a lei, o programa \u00e9 pago por seis meses e pode ser prorrogado por mais seis, mediante o cumprimento de crit\u00e9rios estabelecidos. Atualmente, 148 mulheres est\u00e3o inclu\u00eddas no programa e receber\u00e3o o benef\u00edcio reajustado no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir de abril.<\/p>\n

Al\u00e9m do aux\u00edlio financeiro, a Lei prev\u00ea que a Secretaria Municipal da Mulher seja respons\u00e1vel por promover os direitos das mulheres em diversas dimens\u00f5es como a capacita\u00e7\u00e3o profissional e a educa\u00e7\u00e3o, a assist\u00eancia social, e o atendimento especializado e multidisciplinar \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia respeitando diferen\u00e7as raciais, \u00e9tnicas, geracionais, religiosas, de orienta\u00e7\u00e3o sexual e defici\u00eancia. Os servi\u00e7os de atendimento assistencial, psicol\u00f3gico e jur\u00eddico s\u00e3o oferecidos pelo Centro Especializado de Atendimento \u00e0 Mulher (CEAM), que \u00e9 a porta de entrada para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n

Como ter acesso ao benef\u00edcio\u00a0<\/strong><\/p>\n

Para se qualificar ao benef\u00edcio, a mulher deve morar em Niter\u00f3i, ter residido com o agressor no momento do ato violento, registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia ou ter medida protetiva, e possuir uma renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos ou uma renda m\u00e9dia per capita familiar de at\u00e9 R$ 700. Se houver filhos menores em idade escolar, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m apresentar a certid\u00e3o de regularidade da matr\u00edcula. Durante o programa, a benefici\u00e1ria deve frequentar o Centro Especializado de Atendimento \u00e0 Mulher Neuza Santos (CEAM) e ter\u00e1 prioridade em vagas gratuitas para cursos ofertados pela Secretaria. O atendimento tamb\u00e9m inclui encaminhamento para Sa\u00fade, Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

O processo para acessar o programa come\u00e7a com o atendimento no CEAM, onde a equipe t\u00e9cnica analisar\u00e1 os requisitos legais. Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o, a mulher deve apresentar os documentos na Secretaria da Mulher, no Caminho Niemeyer, para formalizar a solicita\u00e7\u00e3o. Mais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis pelo telefone\/WhatsApp 21 98204-4306.<\/p>\n

Atualmente, o munic\u00edpio possui cinco equipamentos principais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher: o Centro Especializado de Atendimento \u00e0 Mulher Neuza Santos (CEAM), dois N\u00facleos de Atendimento \u00e0 Mulher (Nuam), a Sala Lil\u00e1s e o Espa\u00e7o Empreender.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Benef\u00edcio vai passar de R$ 1.005,08 para R$ 1.518,00, equiparando ao valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo atual O prefeito de Niter\u00f3i (RJ), Rodrigo Neves (PDT), sancionou o projeto de lei que aumenta em 51% o aux\u00edlio a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. O benef\u00edcio vai passar dos atuais R$ 1.005,08 para R$ 1.518,00, equiparando ao valor…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":92306,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1402],"tags":[6575,3169],"class_list":["post-92303","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-cidades","tag-auxilio-social-para-as-mulheres-vitimas-de-violencia","tag-rodrigo-neves"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t