{"id":92290,"date":"2025-03-19T17:14:59","date_gmt":"2025-03-19T20:14:59","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=92290"},"modified":"2025-03-26T19:50:26","modified_gmt":"2025-03-26T22:50:26","slug":"vai-ao-senado-projeto-de-mauro-benevides-filho-que-facilita-uso-de-verbas-da-saude-por-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/vai-ao-senado-projeto-de-mauro-benevides-filho-que-facilita-uso-de-verbas-da-saude-por-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"Vai ao Senado projeto de Mauro Benevides Filho que facilita uso de verbas da sa\u00fade por estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18) projeto de lei complementar (PLP)\u00a058\/25<\/strong><\/a>, do pedetista\u00a0Mauro Benevides Filho (CE), que permite a estados e munic\u00edpios usarem, at\u00e9 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de sa\u00fade relacionados \u00e0 Covid-19. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n

Gestores do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) poder\u00e3o mudar a destina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) aos fundos de sa\u00fade locais sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado. Isso valer\u00e1 para repasses feitos at\u00e9 31 de dezembro de 2023 em transfer\u00eancias regulares e autom\u00e1ticas.<\/p>\n

Em vez de 31 de dezembro de 2024, as transfer\u00eancias financeiras realizadas pelo FNS diretamente aos fundos de sa\u00fade estaduais, distritais e municipais para enfrentamento da pandemia de Covid-19 poder\u00e3o ser executadas pelos entes federativos at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n

Mauro Benevides Filho, afirmou que totalizam R$ 2 bilh\u00f5es os recursos que j\u00e1 est\u00e3o nas contas das prefeituras e dos estados e que, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, poder\u00e3o ser utilizados em outras \u00e1reas da sa\u00fade. \u201cEsse \u00e9 o valor que vai poder ser movimentado at\u00e9 dezembro\u201d, informou.<\/p>\n

O deputado esclareceu ainda que n\u00e3o haver\u00e1 aumento de despesas, uma vez que os recursos j\u00e1 se encontram nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Em 2022, a\u00a0Lei Complementar 197\/22<\/a>\u00a0prorrogou o uso dos recursos dessa forma at\u00e9 o fim de 2023; e em 2024, a\u00a0Lei Complementar 205\/24<\/a>\u00a0prorrogou at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18) projeto de lei complementar (PLP)\u00a058\/25, do pedetista\u00a0Mauro Benevides Filho (CE), que permite a estados e munic\u00edpios usarem, at\u00e9 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de sa\u00fade relacionados \u00e0 Covid-19. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado. Gestores do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":92291,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[3348,3694,3685,3096,857,1340,900],"class_list":["post-92290","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso","tag-covid-19","tag-fns","tag-fundo-nacional-de-saude","tag-mauro-benevides-filho","tag-saude","tag-sistema-unico-de-saude","tag-sus"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t