{"id":92197,"date":"2025-02-25T15:32:34","date_gmt":"2025-02-25T18:32:34","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=92197"},"modified":"2025-02-25T15:32:34","modified_gmt":"2025-02-25T18:32:34","slug":"pedetistas-propoem-renegociacao-de-r-60-bi-em-divida-rural-apos-desastres-climaticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pedetistas-propoem-renegociacao-de-r-60-bi-em-divida-rural-apos-desastres-climaticos\/","title":{"rendered":"Pedetistas prop\u00f5em renegocia\u00e7\u00e3o de R$ 60 bi em d\u00edvida rural ap\u00f3s desastres clim\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"

Proposta d\u00e1 at\u00e9 20 anos de prazo para produtores quitarem d\u00e9bitos vencidos<\/em><\/h3>\n

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Os deputados pedetistas Afonso Motta e Pompeo de Mattos, ambos do Rio Grande do Sul, s\u00e3o coautores do Projeto de Lei 341\/25, que permite a renegocia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 60 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de produtores rurais impactados por eventos clim\u00e1ticos extremos desde 2021. A proposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea a securitiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contratadas at\u00e9 31 de junho de 2025.<\/p>\n

O texto admite a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas referentes a cr\u00e9dito rural em atraso ou a vencer, contratos com bancos p\u00fablicos e privados, cooperativas de cr\u00e9dito, agentes financeiros e d\u00edvidas com institui\u00e7\u00f5es financeiras e opera\u00e7\u00f5es judicializadas.<\/p>\n

Segundo o projeto, os produtores teriam at\u00e9 20 anos para pagar as d\u00edvidas securitizadas, incluindo per\u00edodo de car\u00eancia. A taxa de juros, com capitaliza\u00e7\u00e3o anual, varia de acordo com o perfil do produtor. 1% ao ano para benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); 2% ao ano para benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp); e 3% ao ano para os demais produtores.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea um limite de R$ 5 milh\u00f5es por CPF para renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. O produtor que conseguir pagar as novas parcelas em dia por um per\u00edodo de quatro anos consecutivos teria direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros; b\u00f4nus de adimpl\u00eancia de 15% ou 30%, de acordo com o valor da parcela; e acesso priorit\u00e1rio a linhas de cr\u00e9dito para investimento e custeio rural.<\/p>\n

O projeto de lei autoriza o Tesouro Nacional a emitir t\u00edtulos at\u00e9 o montante de R$ 60 bilh\u00f5es para garantir as opera\u00e7\u00f5es de alongamento das d\u00edvidas. J\u00e1 o Poder Executivo fica autorizado a criar o Fundo Garantidor para a Securitiza\u00e7\u00e3o das D\u00edvidas Rurais (FGSDR), com a fun\u00e7\u00e3o de \u201cmitigar os riscos das opera\u00e7\u00f5es e dar liquidez aos t\u00edtulos lastreados nas d\u00edvidas renegociadas\u201d.<\/p>\n

O FGSDR seria formado pelo Fundo de Financiamento do Norte (FNO); Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE); Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf\u00e9); e contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 0,2% da produ\u00e7\u00e3o bruta de todos os produtores rurais.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o: A proposta aguarda despacho do presidente da Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta d\u00e1 at\u00e9 20 anos de prazo para produtores quitarem d\u00e9bitos vencidos   Os deputados pedetistas Afonso Motta e Pompeo de Mattos, ambos do Rio Grande do Sul, s\u00e3o coautores do Projeto de Lei 341\/25, que permite a renegocia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 60 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de produtores rurais impactados por eventos clim\u00e1ticos extremos desde…<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":92198,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[],"class_list":["post-92197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t