{"id":91997,"date":"2025-01-22T14:11:44","date_gmt":"2025-01-22T17:11:44","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=91997"},"modified":"2025-02-04T18:34:21","modified_gmt":"2025-02-04T21:34:21","slug":"senadora-ana-paula-lobato-apresenta-pl-que-garante-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-licenca-remunerada-e-remocao-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/senadora-ana-paula-lobato-apresenta-pl-que-garante-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-licenca-remunerada-e-remocao-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Senadora Ana Paula Lobato apresenta PL que garante \u00e0s mulheres vitimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica licen\u00e7a remunerada e remo\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

A servidora p\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ter\u00e1 direito \u00e0 remo\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a remunerada. As garantias est\u00e3o previstas em um projeto de lei (PL 4.688\/2024) apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aguardando abertura de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n

O objetivo da proposta \u00e9 garantir a vida e a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica dessas servidoras. As prote\u00e7\u00f5es ser\u00e3o inclu\u00eddas na Lei 8.112, de 1990<\/a>, que regula o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n

\u201cA cada dois minutos, uma mulher \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil. Esse \u00e9 um dado do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a partir das notifica\u00e7\u00f5es feitas nos casos em que mulheres buscaram o servi\u00e7o de sa\u00fade. Em 2020, na pandemia, os registros de feminic\u00eddio alcan\u00e7aram a marca de uma mulher assassinada a cada seis horas e meia, segundo dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, alega a senadora pelo Maranh\u00e3o.<\/p>\n

Ana Paula Lobato acrescenta que o risco de agress\u00f5es come\u00e7a dentro da pr\u00f3pria casa, uma vez que a maioria dos feminic\u00eddios \u00e9 cometida por c\u00f4njuges ou ex-c\u00f4njuges. Segundo ela, instrumentos como as medidas protetivas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para garantir a integridade e a vida das v\u00edtimas.<\/p>\n

A senadora lembra que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) j\u00e1 prev\u00ea a remo\u00e7\u00e3o como medida protetiva definida judicialmente. A proposta define que a remo\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico possa ocorrer independentemente da decis\u00e3o judicial. Caberia \u00e0 servidora entrar com o pedido, mesmo que n\u00e3o haja interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m estabelece que a licen\u00e7a remunerada, e suas eventuais prorroga\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 ser concedida a cada 12 meses por at\u00e9 60 dias, consecutivos ou n\u00e3o, sendo prorrog\u00e1veis pelo mesmo tempo.<\/p>\n

\u201cAssim, este projeto de lei, na esteira do que determina o art. 3\u00ba da Lei Maria da Penha, busca garantir \u00e0s servidoras p\u00fablicas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio efetivo dos direitos \u00e0 vida, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho, \u00e0 cidadania, \u00e0 liberdade, \u00e0 dignidade, ao respeito e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria\u201d, conclui a senadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A servidora p\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ter\u00e1 direito \u00e0 remo\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a remunerada. As garantias est\u00e3o previstas em um projeto de lei (PL 4.688\/2024) apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aguardando abertura de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas. O objetivo da proposta…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":91999,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[],"class_list":["post-91997","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t