{"id":90354,"date":"2024-08-19T12:39:34","date_gmt":"2024-08-19T15:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=90354"},"modified":"2024-08-22T23:59:21","modified_gmt":"2024-08-23T02:59:21","slug":"consultoria-juridica-nacional-do-pdt-orienta-candidatos-sobre-condutas-durante-o-periodo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/consultoria-juridica-nacional-do-pdt-orienta-candidatos-sobre-condutas-durante-o-periodo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Consultoria Jur\u00eddica Nacional do PDT orienta candidatos sobre condutas durante o per\u00edodo eleitoral"},"content":{"rendered":"

Documento ressalta diretrizes para a propaganda eleitoral e pr\u00e1ticas a serem evitadas pelos candidatos<\/em><\/strong><\/p>\n

Os candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais j\u00e1 est\u00e3o autorizados a iniciar suas campanhas eleitorais, e a Consultora Jur\u00eddica da Executiva Nacional do PDT, Mara Hoffans, orienta sobre as condutas que os candidatos devem seguir para assegurar a conformidade com as leis eleitorais. As diretrizes produzidas incluem uma lista de pr\u00e1ticas permitidas e proibidas, que s\u00e3o essenciais para garantir a lisura e a transpar\u00eancia do processo eleitoral.<\/p>\n

De acordo com o documento, os candidatos est\u00e3o autorizados a realizar diversas atividades durante o per\u00edodo eleitoral, como a distribui\u00e7\u00e3o de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos em vias p\u00fablicas, desde que os locais n\u00e3o sejam afetados pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, com\u00edcios podem ser realizados at\u00e9 48 horas antes da vota\u00e7\u00e3o, sem necessidade de licen\u00e7a policial ou judicial, e o uso de alto-falantes, trios el\u00e9tricos e amplificadores de som \u00e9 permitido em hor\u00e1rios espec\u00edficos.<\/p>\n

No ambiente digital, a propaganda eleitoral na internet pode ser realizada em sites pr\u00f3prios dos candidatos, partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es ou coliga\u00e7\u00f5es, bem como por meio de mensagens eletr\u00f4nicas, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens instant\u00e2neas, desde que o conte\u00fado seja gerado pelos pr\u00f3prios candidatos ou partidos e respeite as normas vigentes. Importante destacar que, no dia da elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitida a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia eleitoral por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas.<\/p>\n

Por outro lado, a Consultoria Jur\u00eddica Nacional tamb\u00e9m alertou sobre pr\u00e1ticas que s\u00e3o estritamente proibidas durante a campanha eleitoral. O uso de tecnologias para manipula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado digital, como deep fakes, \u00e9 terminantemente vedado, assim como a cria\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou descontextualizadas com potencial para influenciar o resultado da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 no dia da elei\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o de materiais impressos, a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e carreatas, bem como o uso de alto-falantes e amplificadores de som, s\u00e3o proibidos. A pr\u00e1tica de boca de urna, a arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitores e a divulga\u00e7\u00e3o de propaganda de partidos ou candidatos tamb\u00e9m podem resultar em san\u00e7\u00f5es severas.<\/p>\n

As regras espec\u00edficas para a propaganda eleitoral incluem restri\u00e7\u00f5es quanto ao formato e ao conte\u00fado das pe\u00e7as de campanha. Propagandas que utilizem adesivos com dimens\u00f5es superiores a 0,5m\u00b2 ou que causem efeito visual \u00fanico por justaposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o consideradas irregulares. Al\u00e9m disso, \u00e9 proibida a confec\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de brindes ou qualquer material que possa oferecer vantagem indevida ao eleitor, configurando capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio.<\/p>\n

O impulsionamento pago de conte\u00fado na internet \u00e9 permitido, desde que siga rigorosamente as regras estabelecidas. No entanto, esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 proibido durante o per\u00edodo cr\u00edtico que vai de 48 horas antes at\u00e9 24 horas depois do pleito.<\/p>\n

No documento, a Dra. Mara Hoffans refor\u00e7a que o respeito a essas normas \u00e9 fundamental para garantir a equidade do processo eleitoral e a integridade do resultado das elei\u00e7\u00f5es. A pedetista ainda afirma que os candidatos que descumprirem as regras estar\u00e3o sujeitos a multas, perda de tempo de propaganda e, em casos mais graves, \u00e0 inelegibilidade.<\/p>\n

Confira o documento na \u00edntegra<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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