Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) publicou, nesta sexta-feira (2), as portarias n\u00ba 2.190 e n\u00ba 2.191 com medidas direcionadas aos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social do Rio Grande do Sul. As medidas foram anunciadas na Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social em Canoas pelos ministros da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi, e da Secretaria Extraordin\u00e1ria de Apoio \u00e0 Reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Elas consideram os impactos or\u00e7ament\u00e1rios causados pelos eventos clim\u00e1ticos que assolaram o estado e que afetaram a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e o recebimento do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Portaria n\u00ba 2.190 disciplina, excepcionalmente e por prazo limitado, um regime extraordin\u00e1rio para os planos de amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit atuarial dos RPPS do estado e dos munic\u00edpios ga\u00fachos. O ente poder\u00e1 instituir um novo plano de amortiza\u00e7\u00e3o com contribui\u00e7\u00f5es suplementares exig\u00edveis a partir de abril de 2025, e ficar sem elevar essas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de dezembro de 2026 – desde que obedecido o m\u00ednimo previsto nos par\u00e2metros gerais para amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit.<\/p>\n
Para implementar\u00a0o novo plano de amortiza\u00e7\u00e3o sob o regime extraordin\u00e1rio, os entes\u00a0dever\u00e3o fazer a avalia\u00e7\u00e3o de impactos financeiros decorrentes dos eventos clim\u00e1ticos e elaborar novo c\u00e1lculo atuarial para demonstrar como fica a situa\u00e7\u00e3o do regime pr\u00f3prio com o novo plano. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 preciso demonstrar que n\u00e3o haver\u00e1 risco para o pagamento dos benef\u00edcios, bem como garantir a autoriza\u00e7\u00e3o da respectiva casa legislativa.<\/p>\n
J\u00e1 a Portaria n\u00ba 2.191 autoriza o processamento autom\u00e1tico dos requerimentos de compensa\u00e7\u00e3o financeira dos RPPS do estado e dos munic\u00edpios do RS com o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). A medida permitir\u00e1 que os regimes pr\u00f3prios do RS que tiverem seus processos deferidos contem com mais recursos para o pagamento de benef\u00edcios dos aposentados e pensionistas ga\u00fachos.<\/p>\n
O processamento autom\u00e1tico dos requerimentos se d\u00e1 via Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (Comprev), que faz o encontro de contas dos tempos de contribui\u00e7\u00e3o certificado por um regime previdenci\u00e1rio e que s\u00e3o utilizados por outro regime previdenci\u00e1rio na concess\u00e3o dos benef\u00edcios. No processamento autom\u00e1tico que ser\u00e1 realizado, s\u00e3o de requerimentos em que os entes do Estado do RS figuram como requerentes do INSS. Estando os requerimentos de acordo com as regras especificadas para o deferimento autom\u00e1tico, ter\u00e3o requerimentos deferidos e receber\u00e3o os recursos mais brevemente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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