{"id":90016,"date":"2024-07-12T19:41:18","date_gmt":"2024-07-12T22:41:18","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=90016"},"modified":"2024-07-12T19:51:57","modified_gmt":"2024-07-12T22:51:57","slug":"dr-mario-heringer-luta-para-tornar-hediondo-crime-cometido-contra-personagem-de-pedaco-de-mim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/dr-mario-heringer-luta-para-tornar-hediondo-crime-cometido-contra-personagem-de-pedaco-de-mim\/","title":{"rendered":"Dr. M\u00e1rio Heringer luta para tornar hediondo crime cometido contra personagem de “Peda\u00e7o de Mim\u201d"},"content":{"rendered":"
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Projeto de Lei do pedetista trata de viola\u00e7\u00e3o sexual quando v\u00edtima est\u00e1 inconsciente como o praticado em folhetim<\/strong><\/em><\/div>\n
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Alguns chamam de s\u00e9rie, outros de novela. Mas o fato \u00e9 que \u201cPeda\u00e7o de Mim\u201d, sucesso de p\u00fablico em plataforma de streaming no Brasil, levanta uma discuss\u00e3o sobre um crime cuja penalidade merece aperfei\u00e7oamento.\u00a0A personagem Liana, vivida por Juliana Paes, \u00e9 v\u00edtima do chamado estupro mediante fraude. A viola\u00e7\u00e3o sexual da v\u00edtima sem condi\u00e7\u00f5es de rea\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 215 do Decreto-Lei n.\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 \u2013 C\u00f3digo Penal.<\/div>\n
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\u201cMesmo a despeito dos avan\u00e7os proporcionados ao enfrentamento da quest\u00e3o do estupro pela Lei n.\u00ba 13.718, de 24 de setembro de 2018, os estupros facilitados por indu\u00e7\u00e3o ou coa\u00e7\u00e3o ao uso de psicotr\u00f3picos permanecem sendo tratados como delito distinto e com menor potencial ofensivo que os demais tipos de estupro\u201d, lamenta o deputado federal Dr. M\u00e1rio Heringer (PDT-MG), autor do Projeto de Lei 1018\/2019.<\/div>\n
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A proposta busca aumentar a puni\u00e7\u00e3o do crime de estupro no contexto do uso de alguma subst\u00e2ncia psicotr\u00f3pica. \u201cTemos uma obra ficcional que coloca na mesa de debate sobre seguran\u00e7a, especialmente das mulheres, um crime verdadeiramente odioso e hediondo. Um crime que, infelizmente, a cada dia, ganha mais nossos notici\u00e1rios\u201d, observa o parlamentar, presidente do PDT de Minas Gerais.<\/div>\n
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Em sua justificativa, o autor do PL 1018\/2019 ressalta que, no Brasil, o tratamento emprestado pelo C\u00f3digo Penal ao tema da viol\u00eancia sexual por uso de psicotr\u00f3pico, desde 2009, \u201c\u00e9 o de que a conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a pr\u00e1tica de ato libidinoso mediante fraude n\u00e3o configura estupro, mas crime menor \u2013 viola\u00e7\u00e3o sexual \u2013, punido de forma muito mais branda que aquele: dois a seis anos de reclus\u00e3o\u201d.<\/div>\n
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Al\u00e9m de buscar estabelecer amplia\u00e7\u00e3o da pena, de 10 a 15 anos, para o crime abordado em \u201cPeda\u00e7o de Mim\u201d, a proposi\u00e7\u00e3o busca incluir tal pr\u00e1tica criminosa como hedionda, portanto, sem possibilidade de pagamento de fian\u00e7a, anistia, gra\u00e7a ou indulto.<\/div>\n
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O PL 1018\/2019 encontra-se na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados, pronta para pauta. Sua tramita\u00e7\u00e3o pode ser acessada aqui:\u00a0https:\/\/abre.ai\/101819<\/a><\/div>\n
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Desde 2016, o parlamentar do PDT luta efetivamente por mais Justi\u00e7a em casos de estupro mediante fraude. Naquele ano, ele apresentou proposta para aumentar pena em casos de crimes de abuso sexual com uso do chamado Boa Noite Cinderela, psicotr\u00f3pico conhecido para pr\u00e1tica criminosa. Por quest\u00f5es regimentais, a proposta foi arquivada e, portanto, reapresentada.<\/div>\n
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Outros crimes em discuss\u00e3o<\/strong><\/div>\n
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Para al\u00e9m do estupro sofrido por Liana em \u201cPeda\u00e7o de Mim\u201d, o Congresso Nacional tamb\u00e9m debate outro tipo de abuso sofrido pela personagem interpretada pela atriz Juliana Paes. Pr\u00e1tica conhecida como \u201cstealthing\u201d, a remo\u00e7\u00e3o proposital de preservativo, sem consentimento do parceiro (a), tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o por legisladores no Brasil para ser inclu\u00eddo em tipifica\u00e7\u00e3o penal.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto de Lei do pedetista trata de viola\u00e7\u00e3o sexual quando v\u00edtima est\u00e1 inconsciente como o praticado em folhetim Alguns chamam de s\u00e9rie, outros de novela. Mas o fato \u00e9 que \u201cPeda\u00e7o de Mim\u201d, sucesso de p\u00fablico em plataforma de streaming no Brasil, levanta uma discuss\u00e3o sobre um crime cuja penalidade merece aperfei\u00e7oamento.\u00a0A personagem Liana, vivida…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":90059,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[6428,22,225,2211,3207,618,38,2214,4867],"class_list":["post-90016","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso","tag-pedaco-de-mim","tag-brasil","tag-codigo-penal","tag-crime-hediondo","tag-dr-mario-heringer","tag-minas-gerais","tag-pdt","tag-violacao-sexual","tag-violencia-sexual"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t