{"id":90000,"date":"2024-07-10T19:59:12","date_gmt":"2024-07-10T22:59:12","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=90000"},"modified":"2024-07-12T20:01:44","modified_gmt":"2024-07-12T23:01:44","slug":"senadora-leila-barros-quer-fim-da-prescricao-para-crimes-de-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/senadora-leila-barros-quer-fim-da-prescricao-para-crimes-de-estupro\/","title":{"rendered":"Senadora Leila Barros quer fim da prescri\u00e7\u00e3o para crimes de estupro"},"content":{"rendered":"

Proposta conta com o apoio un\u00e2nime da bancada de senadoras, que v\u00ea na imprescritibilidade uma forma de fortalecer a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e garantir que os agressores n\u00e3o escapem da justi\u00e7a<\/strong><\/em><\/p>\n

A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou o projeto de lei n\u00ba2.664\/2024, que pode mudar drasticamente a forma como o Brasil lida com os crimes de estupro. A proposta visa tornar esses crimes imprescrit\u00edveis, garantindo que os agressores possam ser processados a qualquer momento, sem a limita\u00e7\u00e3o de tempo que atualmente impede muitas v\u00edtimas de buscar justi\u00e7a.<\/p>\n

O projeto de lei prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es nos artigos 213 e 217-A do C\u00f3digo Penal, que tratam dos crimes de estupro e estupro de vulner\u00e1vel. A mudan\u00e7a essencial \u00e9 a inclus\u00e3o da imprescritibilidade para esses crimes, refletindo a gravidade e o impacto duradouro que eles causam nas v\u00edtimas. Atualmente, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para o crime de estupro no Brasil \u00e9 de 20 anos ap\u00f3s a v\u00edtima completar 18 anos, ou depois do fato, caso ela j\u00e1 tenha essa idade.<\/p>\n

A senadora Leila justifica a necessidade dessa mudan\u00e7a apontando que muitas v\u00edtimas de estupro demoram anos para denunciar os crimes devido a sentimentos de vergonha, medo e depend\u00eancia financeira, entre outros fatores.<\/p>\n

\u201c\u00c9 s\u00f3 com o tempo que a mulher agredida consegue vencer o constrangimento autoimposto, que \u00e9 reflexo de uma sociedade machista e mis\u00f3gina\u201d, destaca Leila, l\u00edder da Bancada Feminina no Senado. \u201cAo apresentar um projeto de Lei para tornar esses crimes imprescrit\u00edveis, estamos incentivando mais v\u00edtimas a denunciar, sabendo que sua busca por justi\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 limitada pelo tempo.\u201d<\/p>\n

A proposta conta com o apoio un\u00e2nime da bancada de senadoras, que v\u00ea na imprescritibilidade uma forma de fortalecer a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e garantir que os agressores n\u00e3o escapem da justi\u00e7a. Leila argumenta que, dada a complexidade e a natureza traum\u00e1tica dos crimes de estupro, \u00e9 imperativo que o sistema legal ofere\u00e7a mecanismos que incentivem as den\u00fancias e assegurem a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos culpados.<\/p>\n

Se aprovado, o projeto de lei colocar\u00e1 o Brasil em linha com outras na\u00e7\u00f5es que j\u00e1 adotaram medidas semelhantes para crimes sexuais. Especialistas acreditam que essa mudan\u00e7a pode ter um efeito significativo na redu\u00e7\u00e3o da impunidade e no apoio \u00e0s v\u00edtimas, incentivando mais pessoas a denunciarem crimes sexuais sem o temor de que o tempo possa extinguir o direito \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

A proposta agora segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado em car\u00e1ter terminativo, onde ser\u00e1 debatida e, se aprovada, seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. A bancada feminina considera que a mat\u00e9ria deve ser tratada com a urg\u00eancia e a sensibilidade que o tema exige.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta conta com o apoio un\u00e2nime da bancada de senadoras, que v\u00ea na imprescritibilidade uma forma de fortalecer a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e garantir que os agressores n\u00e3o escapem da justi\u00e7a A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou o projeto de lei n\u00ba2.664\/2024, que pode mudar drasticamente a forma como o Brasil lida com os crimes…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":90063,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[6431,5485],"class_list":["post-90000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","tag-crimes-de-estupro","tag-leila-barros"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t