A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) protocolou o Projeto de Lei (PL) 1977\/24 propondo altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal para destinar \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu, antes ou depois do pedido de div\u00f3rcio ou da dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
O projeto diz que, se condenado, o agressor ter\u00e1 que ceder todos bens acumulados durante o casamento para a v\u00edtima. Diz ainda que, a medida independe do regime de partilha, que pode ser comunh\u00e3o universal ou parcial de bens, e vale tanto para casamento quanto para uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cEstamos propondo que na hora da partilha dos bens acumulados durante o casamento, o agressor perca o direito a qualquer parte desses bens. Isso \u00e9 uma forma de garantir que as v\u00edtimas n\u00e3o sejam prejudicadas financeiramente durante o processo de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio. S\u00f3 lembrando que esse projeto abrange todas as formas de viol\u00eancia, incluindo a psicol\u00f3gica que pode ser t\u00e3o prejudicial quanto a f\u00edsica\u201d, explicou a senadora pedetista.<\/p>\n
Ainda de acordo com a proposta, fica proibido que a v\u00edtima pague pens\u00e3o aliment\u00edcia para o agressor. A medida, segundo Ana Paula, faz justi\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
\u201cO que queremos \u00e9 que v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o sejam obrigadas a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia dos seus agressores e claro ajudar na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dessas mulheres em situa\u00e7\u00f5es de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio. At\u00e9 porque n\u00e3o tem sentido companheiro c\u00f4njuge condenado por viol\u00eancia dom\u00e9stica continuar tendo esses direitos\u201d, disse.<\/p>\n
Vale ressaltar que, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea que o direito a alimentos seja interrompido em caso de \u201cprocedimento indigno\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao devedor. No entanto, a senadora Ana Paula argumenta que a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 digno ou n\u00e3o fica aberta \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de cada juiz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) protocolou o Projeto de Lei (PL) 1977\/24 propondo altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal para destinar \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu, antes ou depois do pedido de div\u00f3rcio ou da dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel. O projeto diz…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":89668,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[],"class_list":["post-89661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t