{"id":89222,"date":"2024-04-25T11:14:10","date_gmt":"2024-04-25T14:14:10","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=89222"},"modified":"2024-04-25T11:35:56","modified_gmt":"2024-04-25T14:35:56","slug":"leila-barros-aciona-o-mpdft-e-pede-apuracao-do-uso-de-maquinario-publico-na-grilagem-de-terras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/leila-barros-aciona-o-mpdft-e-pede-apuracao-do-uso-de-maquinario-publico-na-grilagem-de-terras\/","title":{"rendered":"Leila Barros aciona o MPDFT e pede apura\u00e7\u00e3o do uso de maquin\u00e1rio p\u00fablico na grilagem de terras"},"content":{"rendered":"

Of\u00edcio da Senadora, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado, destacou que a \u00e1rea atingida \u00e9 de recarga de aqu\u00edfero<\/strong><\/em><\/p>\n

A senadora Leila Barros (PDT-DF) encaminhou of\u00edcio ao procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) solicitando que seja apurado o uso irregular de maquin\u00e1rio p\u00fablico no desmatamento de \u00e1rea p\u00fablica. Uma motoniveladora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) foi apreendida durante a\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 expans\u00e3o da grilagem de terras em torno da antiga \u00e1rea da Floresta Nacional de Bras\u00edlia, a Flona, que foi desafetada e atualmente pertence \u00e0 Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).<\/p>\n

Leila, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado, destacou ao MPDFT que a \u00e1rea atingida \u00e9 de recarga de aqu\u00edfero.<\/p>\n

\u201cA ocupa\u00e7\u00e3o irregular daquele espa\u00e7o afetar\u00e1 a qualidade e o volume de \u00e1gua captada. Cabe ao GDF e ao DER darem explica\u00e7\u00f5es sobre o porqu\u00ea de um maquin\u00e1rio p\u00fablico estar devastando uma \u00e1rea p\u00fablica que, provavelmente, depois seria revendida por grileiro\u201d, afirma Leila.<\/p>\n

A parlamentar do Distrito Federal solicitou ao MPDFT que cobre das autoridades locais a divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es em pr\u00e1tica para coibir a grilagem de terras no Distrito Federal, sobretudo nas \u00e1reas da Floresta Nacional de Bras\u00edlia, que frequentemente s\u00e3o alvos de invas\u00f5es. Por fim, Leila Barros alertou que o MPDFT precisa estar atento \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es e processos administrativos para que o caso n\u00e3o seja acobertado e tampouco caia no esquecimento.<\/p>\n

Reportagem do Portal Metr\u00f3poles, publicada nessa ter\u00e7a-feira (23), mostra o momento em que o ve\u00edculo \u00e9 filmado pelas equipes do Batalh\u00e3o Rural da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) suprimindo a vegeta\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de recarga de aqu\u00edfero. O condutor da motoniveladora tentou fugir, ap\u00f3s ser surpreendido pelas equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Quando abordado, o equipamento foi apreendido e verificou-se a propriedade do DER.<\/p>\n

Flona desprotegida<\/strong><\/p>\n

A Floresta Nacional de Bras\u00edlia pouco a pouco vem perdendo \u00e1rea protegida. Em agosto de 2022, a Lei 14.447\/2022 foi aprovada pelo Congresso Nacional e retirou do espa\u00e7o preservado cerca de 40% da \u00e1rea total da Flona. A medida ocorreu para justificar a regulariza\u00e7\u00e3o de dois assentamentos que hoje tornaram-se pequenas cidades com mais de 40 mil habitantes. A a\u00e7\u00e3o de grileiros, que agiram livremente na \u00e1rea, somada \u00e0 aus\u00eancia do estado e de pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o, por parte do Governo do Distrito Federal, permitiram um crescimento r\u00e1pido e desordenado, alterando permanentemente as caracter\u00edsticas da fauna e da flora da regi\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m de promover a desafeta\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea muito maior do que a ocupada pelos assentamentos Maranata e 26 de setembro, a Lei 14.447 n\u00e3o definiu a compensa\u00e7\u00e3o ambiental conforme determina o C\u00f3digo Florestal Brasileiro. Por causa dessa irregularidade, foi movida a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 7243, cujo intuito \u00e9 derrubar a validade da legisla\u00e7\u00e3o. A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade<\/p>\n

Responsabilidade ambiental<\/strong><\/p>\n

Uma alternativa ambientalmente correta para resolver o impasse da regulariza\u00e7\u00e3o dos assentamentos \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4.379\/2020, que desafeta somente as \u00e1reas que perderam a caracter\u00edstica natural da Flona, ao mesmo tempo em que amplia os espa\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o no Distrito Federal. O projeto teve o parecer da senadora Leila aprovado pelo Senado em novembro de 2021, e encaminhado para delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Atualmente est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a daquela Casa.<\/p>\n

O Projeto estipula a a desafeta\u00e7\u00e3o de 1.907 hectares (ha) da Flona para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Em contrapartida, para que n\u00e3o haja retrocesso ambiental e diminui\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas, determina que 4.585 ha de \u00e1reas n\u00e3o protegidas hoje sejam transformadas em unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desse total, 400 ha ser\u00e3o incorporados \u00e0 Floresta Nacional de Bras\u00edlia. O restante, 4.185 ha, ser\u00e1 somado \u00e0 Reserva Ambiental de Contagem, unidade de conserva\u00e7\u00e3o que passar\u00e1 a ser classificada como Parque Nacional de Contagem. Com essa incorpora\u00e7\u00e3o, o Parque ser\u00e1 criado com uma \u00e1rea total de 7.679 ha, que poder\u00e3o ser utilizados para pesquisas cient\u00edficas, desenvolvimento de atividades de educa\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o ambiental e turismo\u00a0ecol\u00f3gico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Of\u00edcio da Senadora, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado, destacou que a \u00e1rea atingida \u00e9 de recarga de aqu\u00edfero A senadora Leila Barros (PDT-DF) encaminhou of\u00edcio ao procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) solicitando que seja apurado o uso irregular de maquin\u00e1rio p\u00fablico no desmatamento de \u00e1rea…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":89229,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[6394,6393,5485,6395],"class_list":["post-89222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque","tag-floresta-nacional-de-brasilia","tag-grilagem-de-terras","tag-leila-barros","tag-ocupacao-irregular"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t