Foi publicado, nesta quarta-feira (28), no Di\u00e1rio Oficial do Paran\u00e1, o Decreto n\u00b0 4.977, que regulamenta a Lei P\u00e9tala (Lei n\u00b0 21.364), de 14 de fevereiro de 2023, de autoria do deputado estadual Goura (PDT), que disp\u00f5e sobre o acesso a medicamentos e produtos \u00e0 base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doen\u00e7as, s\u00edndromes e transtorno de sa\u00fade.<\/p>\n
Proposta em 2019, no primeiro ano de mandato do deputado Goura, a Lei P\u00e9tala, como foi carinhosamente apelidada, \u00e9 um importante avan\u00e7o na regulamenta\u00e7\u00e3o do uso e do acesso \u00e0 cannabis medicinal. \u201cDefendemos uma legisla\u00e7\u00e3o mais abrangente e que beneficie amplamente a popula\u00e7\u00e3o\u201d, comentou Goura.<\/p>\n
Lei promulgada<\/strong><\/p>\n A Lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa em 13 de fevereiro de 2023, depois de muitos debates com a popula\u00e7\u00e3o e audi\u00eancias p\u00fablicas, que contaram com a participa\u00e7\u00e3o de pacientes e familiares, de profissionais da sa\u00fade e do direito, de associa\u00e7\u00f5es e do poder p\u00fablico.<\/p>\n \u201cOuvimos a popula\u00e7\u00e3o, propusemos a aprovamos a lei e cobramos a regulamenta\u00e7\u00e3o. Agora, com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, \u00e9 responsabilidade do Governo do Estado atender as demandas emergentes da popula\u00e7\u00e3o. N\u00f3s continuaremos cobrando a aplica\u00e7\u00e3o da lei para que o acesso seja ampliado\u201d, afirmou Goura.<\/p>\n Goura tamb\u00e9m lembrou que o processo at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei P\u00e9tala foi longo e demorado. \u201cAos poucos, fomos superando a ignor\u00e2ncia e o preconceito relacionados aos aspectos medicinais da maconha para mostrar que \u00e9 fundamental garantir o acesso gratuito e universal, pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), aos medicamentos e produtos \u00e0 base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doen\u00e7as, s\u00edndromes e transtornos de sa\u00fade\u201d, frisou o pedetista.<\/p>\n O que diz o decreto<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>O decreto inclui no elenco de medicamentos a serem ofertados pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SESA) medicamento contendo canabidiol e medicamento contendo canabidiol e tetrahidrocanabinol, com efic\u00e1cia e seguran\u00e7a comprovadas, com registro junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e para as indica\u00e7\u00f5es previstas em bula.<\/p>\n Tamb\u00e9m autoriza o pagamento administrativo do tratamento com medicamento contendo canabidiol, com registro em outras ag\u00eancias reguladoras, indicado como terapia adjuvante de crises convulsivas associadas \u00e0 s\u00edndrome de LennoxGastaut (SLG), s\u00edndrome de Dravet (SD) e ao complexo de esclerose tuberosa (CET).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicado, nesta quarta-feira (28), no Di\u00e1rio Oficial do Paran\u00e1, o Decreto n\u00b0 4.977, que regulamenta a Lei P\u00e9tala (Lei n\u00b0 21.364), de 14 de fevereiro de 2023, de autoria do deputado estadual Goura (PDT), que disp\u00f5e sobre o acesso a medicamentos e produtos \u00e0 base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doen\u00e7as, s\u00edndromes…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":88700,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1402],"tags":[3285,5343],"class_list":["post-88698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-cidades","tag-goura","tag-lei-petala"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t