Fortalecer o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e punir com mais rigor o abuso da liberdade de express\u00e3o, ampliar os requisitos para a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o no Brasil s\u00e3o resultados esperados pelo Projeto de Lei (PL), apresentado pelo deputado federal Dr. M\u00e1rio Heringer (PDT-MG).<\/p>\n
O PL prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 4.117\/1962) vinculando os servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o, divertimento, propaganda e publicidade das empresas de radiodifus\u00e3o aos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com destaque para a dignidade da pessoa humana, a igualdade de direitos e a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Ampliar o espectro de casos sujeitos \u00e0 pena de suspens\u00e3o de servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o, incluindo a infra\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00ednea \u201cd\u201d do art. 38 da Lei n\u00ba 4.117\/1962, que trata dos princ\u00edpios e finalidades da radiodifus\u00e3o.<\/p>\n
Combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da sociedade<\/strong><\/p>\n Dr. M\u00e1rio ressalta que sua proposta visa fortalecer a radiodifus\u00e3o brasileira como ve\u00edculo de informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e cultura, combatendo a desinforma\u00e7\u00e3o e protegendo a sociedade de conte\u00fados que incitem o \u00f3dio, a viol\u00eancia ou a discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es precisa ser atualizado para acompanhar as mudan\u00e7as sociais e tecnol\u00f3gicas das \u00faltimas seis d\u00e9cadas,\u201d afirma o presidente do PDT de Minas Gerais. \u201cEste projeto de lei visa garantir que a radiodifus\u00e3o brasileira cumpra seu papel social de forma respons\u00e1vel e \u00e9tica, promovendo o bem-estar da sociedade e a defesa da democracia.\u201d<\/p>\n