O prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), sancionou, nessa quinta-feira (22) duas leis importantes para a capital. Uma delas foi a lei n\u00ba 5.886\/2024, que altera dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o anterior, ao qual estima a receita fixa e a despesa do munic\u00edpio para o ano vigente. A san\u00e7\u00e3o do novo texto eleva de 5% para 18% o percentual disposto no Or\u00e7amento para que a administra\u00e7\u00e3o possa abrir cr\u00e9ditos suplementares. A outra lei sancionada pelo gestor, n\u00ba 5.885\/2024, concede aumento salarial para os conselheiros tutelares de Aracaju, reajustando o valor para R$4 mil.<\/p>\n
“A eleva\u00e7\u00e3o da suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 5% para at\u00e9 18% \u00e9 muito importante. \u00c9 uma mudan\u00e7a que beneficia toda a popula\u00e7\u00e3o aracajuana, pois, com essa altera\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio ter\u00e1 um mecanismo que dar\u00e1 mais celeridade, agilidade na execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos, da realiza\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas e dos servi\u00e7os. \u00c9 a partir deste instrumento que o Executivo tem flexibilidade para ajustar a sua execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de acordo com os imprevistos que acontecem cotidianamente. \u00c9 importante lembrar que esses 18% n\u00e3o significam o aumento do or\u00e7amento, mas sim a possibilidade de fazermos ajustes internos dentro do or\u00e7amento aprovado pela C\u00e2mara. Portanto, agrade\u00e7o a compreens\u00e3o dos vereadores, que aprovaram a altera\u00e7\u00e3o na lei, provando, mais uma vez, a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre os Poderes. Quem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 contar com a continuidade dos servi\u00e7os e obras sem maiores sobressaltos”, destacou Edvaldo.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei que assegura o reajuste salarial para os conselheiros tutelares, o prefeito ressaltou que “\u00e9 um gesto de reconhecimento ao trabalho desses profissionais, que s\u00e3o t\u00e3o importantes para a sociedade e precisam ser cada vez mais valorizados”. “Foi um compromisso que firmei com os conselheiros, no dia da posse, e que fico muito feliz de poder concretizar. Com isso, n\u00f3s tornamos o sal\u00e1rio dos conselheiros tutelares de Aracaju um dos maiores do Brasil, expressando a import\u00e2ncia que damos a esses profissionais que exercem diariamente a fun\u00e7\u00e3o fundamental de cuidar das nossas crian\u00e7as e adolescentes”, reiterou.<\/p>\n
Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n Com a san\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 5.886\/2024 pelo prefeito, o Executivo fica autorizado a suplementar as suas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias em at\u00e9 18% do Or\u00e7amento Anual, que corresponde a R$ 3.910.183.700,00.\u00a0 A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que os recursos oriundos de conv\u00eanios e contratos de repasses n\u00e3o previstos no or\u00e7amento da receita ou seu excesso, podem ser utilizados pelo munic\u00edpio como fonte de recursos para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares.<\/p>\n Conforme o texto, a administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fica autorizada a estabelecer normas para a realiza\u00e7\u00e3o da despesa, assim como incluir, por decreto, novas a\u00e7\u00f5es ou novos elementos de despesas em a\u00e7\u00f5es j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, que sejam decorrentes de recursos de conv\u00eanios ou\u00a0 para adequa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento aos programas cujos recursos sejam provenientes dos governos federal e ou estadual, bem como suas contrapartidas.<\/p>\n Reajuste<\/strong><\/p>\n J\u00e1 a lei n\u00ba 5.885\/2024 estabelece que o vencimento mensal dos conselheiros tutelares de Aracaju passar\u00e1 de R$1.972,08 para R$4.000,00. A legisla\u00e7\u00e3o define tamb\u00e9m o reajuste anual do sal\u00e1rio, conforme a porcentagem estabelecida aos servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), sancionou, nessa quinta-feira (22) duas leis importantes para a capital. Uma delas foi a lei n\u00ba 5.886\/2024, que altera dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o anterior, ao qual estima a receita fixa e a despesa do munic\u00edpio para o ano vigente. A san\u00e7\u00e3o do novo texto eleva de 5% para…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":88671,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1402],"tags":[],"class_list":["post-88670","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-cidades"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t