{"id":88315,"date":"2023-12-13T15:09:30","date_gmt":"2023-12-13T18:09:30","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=88315"},"modified":"2023-12-18T19:22:36","modified_gmt":"2023-12-18T22:22:36","slug":"conselho-nacional-de-previdencia-complementar-aprova-por-unanimidade-normativo-sobre-a-retirada-de-patrocinio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/conselho-nacional-de-previdencia-complementar-aprova-por-unanimidade-normativo-sobre-a-retirada-de-patrocinio\/","title":{"rendered":"Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar aprova, por unanimidade, normativo sobre a retirada de patroc\u00ednio"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC) aprovou nessa quarta-feira (13) resolu\u00e7\u00e3o que trata da retirada de patroc\u00ednio. A reuni\u00e3o foi presidida pelo ministro Carlos Lupi, que afirmou que \u201ca aprova\u00e7\u00e3o dessa norma representa um grande avan\u00e7o e atende diversas associa\u00e7\u00f5es e sindicatos que externaram preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao regramento anterior e trouxeram sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento voltadas \u00e0 maior prote\u00e7\u00e3o dos participantes e assistidos\u201d.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o traz avan\u00e7os significativos na prote\u00e7\u00e3o dos participantes e assistidos alcan\u00e7ados por procedimentos de retirada de patroc\u00ednio. As novas regras foram amplamente debatidas e constru\u00eddas ao longo do segundo semestre pelos t\u00e9cnicos indicados pelas representa\u00e7\u00f5es do Grupo de Trabalho institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 11.543, de 2023, com a finalidade de elaborar propostas de revis\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do regime fechado de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

Entre as novas regras, destaca-se a possibilidade da manuten\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e0queles enfrentam diretamente a ruptura do contrato previdenci\u00e1rio pelo patrocinador que se retira. Nesse caso, a resolu\u00e7\u00e3o determina que participantes e assistidos dever\u00e3o ser inscritos em um plano novo, o Plano Institu\u00eddo de Preserva\u00e7\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, ou em plano institu\u00eddo em funcionamento no segmento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os participantes e assistidos inscritos em planos que oferecem benef\u00edcios na forma de renda vital\u00edcia contar\u00e3o com uma prote\u00e7\u00e3o adicional, por meio do Fundo Previdencial de Prote\u00e7\u00e3o da Longevidade, que ir\u00e1 suportar a continuidade do recebimento do benef\u00edcio pelo assistido, a partir da extin\u00e7\u00e3o do seu saldo de conta individual e at\u00e9 o seu falecimento. Esse fundo ser\u00e1 custeado com a destina\u00e7\u00e3o de recursos adicionais pelo patrocinador que se retira.<\/p>\n

O ministro Carlos Lupi ressaltou que a proposta alcan\u00e7ou uma moderniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria compat\u00edvel com a necessidade de evolu\u00e7\u00e3o do segmento fechado e com maior equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o contratual entre participantes\/assistidos e patrocinadores.<\/p>\n

\u201cAs associa\u00e7\u00f5es representativas ter\u00e3o um papel relevante na orienta\u00e7\u00e3o aos participantes sobre os benef\u00edcios de manterem seus recursos no plano e caber\u00e1 \u00e0s entidades apresentar modelagens ao fundo de longevidade que sejam capazes de atender o objetivo de prote\u00e7\u00e3o da renda.\u201d<\/p>\n

Agenda regulat\u00f3ria e resolu\u00e7\u00e3o sobre inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, os conselheiros tamb\u00e9m aprovaram a Agenda Regulat\u00f3ria para 2024,\u00a0que ser\u00e1 publicada no s\u00edtio do CNPC<\/a>.<\/p>\n

O secret\u00e1rio do Regime Pr\u00f3prio e Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Paulo Pinto, anunciou que a agenda regulat\u00f3ria de 2024 contemplar\u00e1 nova resolu\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 disciplinar as modalidades de inscri\u00e7\u00e3o, contemplando a possibilidade da inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica nos regulamentos dos planos de benef\u00edcios do segmento fechado de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

\u201cTrata-se de um pleito hist\u00f3rico do segmento, alinhado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais e com experi\u00eancia exitosa j\u00e1 comprovada para os servidores p\u00fablicos federais, que vai contribuir enormemente para o fomento do setor e, mais importante ainda, para a amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n

\u201cTivemos manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da Consultoria Jur\u00eddica do MPS sobre a possibilidade de o tema ser tratado pelo CNPC, por isso iremos nas pr\u00f3ximas semanas colher sugest\u00f5es das entidades representativas do setor sobre a norma e traz\u00ea-las para delibera\u00e7\u00e3o na primeira reuni\u00e3o de 2024\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A agenda tamb\u00e9m traz como prioridades para o ano de 2024 a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNPC n\u00ba 30, de 10 de outubro de 2018, que estabelece procedimentos e crit\u00e9rios espec\u00edficos para tratamento dos resultados superavit\u00e1rios e deficit\u00e1rios em planos de benef\u00edcios, al\u00e9m da norma que trata do Plano de Gest\u00e3o Administrativa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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