{"id":88299,"date":"2023-12-14T11:11:45","date_gmt":"2023-12-14T14:11:45","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=88299"},"modified":"2023-12-14T11:11:53","modified_gmt":"2023-12-14T14:11:53","slug":"cmo-aprova-ldo-com-alteracao-para-viabilizar-auxilio-moradia-da-pmdf-e-bombeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/cmo-aprova-ldo-com-alteracao-para-viabilizar-auxilio-moradia-da-pmdf-e-bombeiros\/","title":{"rendered":"CMO aprova LDO com altera\u00e7\u00e3o para viabilizar aux\u00edlio-moradia da PMDF e Bombeiros"},"content":{"rendered":"

O texto da LDO ser\u00e1 votado na sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14)<\/em><\/h3>\n

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A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relat\u00f3rio da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) nesta quarta-feira (13) com uma altera\u00e7\u00e3o para viabilizar o pagamento do aux\u00edlio-moradia da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A mudan\u00e7a feita pelo relator Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) foi uma sugest\u00e3o da senadora Leila Barros (PDT-DF).<\/p>\n

O texto da LDO 2024 estabelece que apenas o aux\u00edlio-moradia custeado pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) poder\u00e1 ser reajustado no pr\u00f3ximo ano. \u201cEssa foi uma iniciativa da senadora Leila para garantir o pagamento com os recursos do FCDF. O recurso existe e a demanda \u00e9 real e necess\u00e1ria. Por isso, acatei a sugest\u00e3o com muito agrado para valorizar essas categorias que s\u00e3o essenciais\u201d, contextualizou o relator.<\/p>\n

Leila comemorou o feito que soluciona provisoriamente um impasse apontado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) questionando o pagamento do benef\u00edcio. \u201cEsse acordo pol\u00edtico mant\u00e9m os direitos das for\u00e7as e nos d\u00e1 tempo para trabalhar uma a\u00e7\u00e3o que garanta definitivamente o pagamento do aux\u00edlio moradia com os recursos do Fundo Constitucional do DF\u201d, explicou Leila.<\/p>\n

A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), tamb\u00e9m destacou a atua\u00e7\u00e3o de Leila na viabiliza\u00e7\u00e3o do ajuste no texto da LDO. \u201cA senadora Leila lutou e insistiu para resolver esse impasse. Fizemos reuni\u00f5es com o relator para viabilizar esse acordo pol\u00edtico que \u00e9 ben\u00e9fico para as categorias e para todos os brasilienses\u201d, disse.<\/p>\n

O texto da LDO ser\u00e1 votado na sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). Na sequ\u00eancia, para passar a valer, a proposi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser sancionada pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

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Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

O aux\u00edlio moradia foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.486\/02. Em 2014, o ent\u00e3o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), reajustou os valores do aux\u00edlio moradia via decreto distrital. Em mar\u00e7o de 2023, o TCU determinou a suspens\u00e3o total do pagamento e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos. No entendimento da corte de contas, essa remunera\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ser reajustada se estivesse prevista em uma Lei Federal. Dias ap\u00f3s a decis\u00e3o, o TCU acolheu os embargos de declara\u00e7\u00f5es apresentados pela Procuradoria-Geral do DF, voltou atr\u00e1s e cancelou a medida.<\/p>\n

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Dessa forma, os benef\u00edcios reajustados ficaram garantidos at\u00e9 o final do processo que segue em andamento.<\/p>\n

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Tentativa de solu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A primeira tentativa de solucionar o aux\u00edlio moradia foi inserir a viabiliza\u00e7\u00e3o do pagamento no projeto que deu origem \u00e0 Lei 14.724, que instituiu a recomposi\u00e7\u00e3o salarial de 18% para as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica do Distrito Federal (DF). No entanto, o artigo que tratava do benef\u00edcio foi vetado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

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FCDF<\/strong><\/p>\n

O Fundo Constitucional do DF (FCDF) \u00e9 um mecanismo que tem como finalidade prover recursos necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Militar, da Pol\u00edcia Penal e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Ele tamb\u00e9m presta assist\u00eancia financeira para a execu\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o da capital federal.<\/p>\n

Como o montante \u00e9 bancado pela Uni\u00e3o, todas as altera\u00e7\u00f5es e previs\u00f5es de investimentos feitos pelo FCDF precisam ser chancelados pelo Poder Legislativo Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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