{"id":87299,"date":"2023-09-05T18:05:57","date_gmt":"2023-09-05T21:05:57","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=87299"},"modified":"2023-09-05T18:27:40","modified_gmt":"2023-09-05T21:27:40","slug":"pdt-diversidade-de-minas-gerais-emite-nota-contra-pl-que-proibe-casamento-homoafetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-diversidade-de-minas-gerais-emite-nota-contra-pl-que-proibe-casamento-homoafetivo\/","title":{"rendered":"PDT Diversidade de Minas Gerais emite nota contra PL que pro\u00edbe casamento Homoafetivo"},"content":{"rendered":"

Executiva estadual do movimento pedetista convocou a bancada do partido para impedir avan\u00e7o do projeto<\/em><\/strong><\/p>\n

A Executiva Estadual do PDT Diversidade em Minas Gerais publicou nota oficial em que manifesta preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao avan\u00e7o do Projeto de Lei 580\/2007<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados. A publica\u00e7\u00e3o ocorreu na tarde desta ter\u00e7a-feira (5).<\/p>\n

O projeto em quest\u00e3o recebeu de seu relator, Pastor Eurico (PL), parecer para proibir que casais de pessoas do mesmo g\u00eanero sejam reconhecidos como entidade familiar e por consequ\u00eancia tornem-se proibidos de se casarem em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

“Atuaremos ativamente para que esse retrocesso n\u00e3o aconte\u00e7a. S\u00e3o direitos essenciais aos casais homoafetivos. Temos certeza de que teremos o apoio da nossa bancada nessa luta”, afirma Ramon Calixto, presidente estadual do PDT Diversidade de Minas Gerais.<\/p>\n

Leia a nota na \u00edntegra:<\/p>\n

Nota Oficial do PDT Diversidade Minas Gerais<\/strong><\/p>\n

Com grande preocupa\u00e7\u00e3o, a executiva estadual do PDT Diversidade Minas Gerais tomou conhecimento das recentes tramita\u00e7\u00f5es do Projeto de Lei 580\/2007 que pede a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil no que se referem \u00e0s uni\u00f5es de pessoas do mesmo g\u00eanero. O projeto em tela \u00e9 de autoria do j\u00e1 falecido deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP).<\/p>\n

Ap\u00f3s alguns anos sem andamento nas esteiras do Congresso Nacional, o projeto avan\u00e7ou na Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia (CPASF) onde tem como relator o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE). Ao projeto de lei foram anexados cerca de oito outros PL\u2019s, considerando a rela\u00e7\u00e3o dos temas discutidos, no entanto, alguns destes elevam nossa preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A exemplo, em seu relat\u00f3rio, Pastor Eurico considera v\u00e1lido para aprova\u00e7\u00e3o, apenas o que consta no texto do PL 5167\/2009, proposto pelo Deputado Federal Capit\u00e3o Assun\u00e7\u00e3o (PSB\/ES), que defende a altera\u00e7\u00e3o do texto constitucional de forma que\u00a0\u201cnenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar\u201d.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o ao que parece, \u00e9 uma resposta das bancadas fundamentalistas da C\u00e2mara dos Deputados \u00e0 decis\u00e3o da mais alta corte de justi\u00e7a do pa\u00eds, o Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu h\u00e1 12 anos atrav\u00e9s do julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)132, as uni\u00f5es entre pessoas do mesmo g\u00eanero como entidade familiar.<\/p>\n

Esta decis\u00e3o, foi amplamente pacificada por meio de resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), quando determinou que os cart\u00f3rios de todo pa\u00eds procedessem o mesmo tratamento destinado a casais de g\u00eaneros diferentes a casais de pessoas do mesmo g\u00eanero para a realiza\u00e7\u00e3o de casamentos.<\/p>\n

Neste passo, o PDT Diversidade MG, al\u00e9m de considerar que tal texto j\u00e1 nasce inconstitucional, tendo em vista afrontar diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, os preceitos fundamentais dos direitos humanos e as jurisprud\u00eancias do STF, considera um completo ato de neglig\u00eancia \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

Solicitamos a todos os parlamentares da bancada Pedetista que atuem de maneira a impedir o avan\u00e7o e aprova\u00e7\u00e3o desta tentativa de retrocesso quanto aos direitos de pessoas sexodiversas.<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Estadual do PDT Diversidade de Minas Gerais<\/strong><\/p>\n

Ramon Calixto<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Executiva estadual do movimento pedetista convocou a bancada do partido para impedir avan\u00e7o do projeto A Executiva Estadual do PDT Diversidade em Minas Gerais publicou nota oficial em que manifesta preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao avan\u00e7o do Projeto de Lei 580\/2007, em tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados. A publica\u00e7\u00e3o ocorreu na tarde desta ter\u00e7a-feira (5)….<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":87300,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[],"class_list":["post-87299","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t