{"id":87124,"date":"2023-08-22T13:15:33","date_gmt":"2023-08-22T16:15:33","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=87124"},"modified":"2023-08-31T15:09:09","modified_gmt":"2023-08-31T18:09:09","slug":"leila-barros-apresenta-substitutivo-ao-pl-que-regulamenta-o-mercado-de-carbono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/leila-barros-apresenta-substitutivo-ao-pl-que-regulamenta-o-mercado-de-carbono\/","title":{"rendered":"Leila Barros apresenta substitutivo ao PL que regulamenta o Mercado de Carbono"},"content":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o representar\u00e1 um marco que permitir\u00e1 que o pa\u00eds contribua significativamente para o combate ao aquecimento global<\/strong><\/em><\/p>\n

Em meio \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es com o meio ambiente e a crescente necessidade de cuidarmos do nosso planeta, o Brasil est\u00e1 se preparando para dar um passo importante rumo a um futuro mais verde. Nessa segunda-feira (21), a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou seu substitutivo ao PL 412\/22, que visa regulamentar o Mercado Brasileiro de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es (MBRE). Essa legisla\u00e7\u00e3o, que representar\u00e1 um marco na transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono, permitir\u00e1 que o nosso pa\u00eds contribua de forma significativa para o combate ao aquecimento global.<\/p>\n

O substitutivo da senadora brasiliense institui o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE), elemento essencial no esfor\u00e7o para controlar e regular a emiss\u00e3o dos Gases de Efeito Estufa (GEE). A ideia \u00e9 alinhar o pa\u00eds \u00e0s estrat\u00e9gias globais de combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, incentivando a redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o e contribuindo com a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis na economia. A medida, que estabelece limites para instala\u00e7\u00f5es que emitem grandes volumes de GEE, criando um ambiente de mercado regulado, fortalecer\u00e1 de forma indireta o mercado volunt\u00e1rio de cr\u00e9ditos de carbono, oriundos de projetos de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de GEE como, por exemplo, por meio de reflorestamento. O Brasil tem enorme potencial de gera\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos, que poder\u00e3o, inclusive, ser negociados internacionalmente. A mat\u00e9ria est\u00e1 tramitando na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, da qual a pr\u00f3pria Leila \u00e9 presidente.<\/p>\n

“Neste momento crucial para o futuro do nosso planeta, o Brasil n\u00e3o pode ficar \u00e0 margem. Ao implementar o mercado de carbono, demonstraremos n\u00e3o apenas nosso comprometimento com a causa ambiental, mas tamb\u00e9m vamos posicionar nosso pa\u00eds como um l\u00edder na transi\u00e7\u00e3o para uma economia mais verde. \u00c9 nosso dever, enquanto na\u00e7\u00e3o, alinhar interesses econ\u00f4micos e ambientais, garantindo um futuro mais saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es”, declarou a senadora Leila Barros.<\/p>\n

O substitutivo apresentado por ela cria um mecanismo de negocia\u00e7\u00e3o dos ativos do sistema. Esses ativos (Cota Brasileira de Emiss\u00f5es e pelo Certificado de Redu\u00e7\u00e3o ou Remo\u00e7\u00e3o Verificada de Emiss\u00f5es) e os cr\u00e9ditos de carbono passam a ser considerados valores mobili\u00e1rios. Esta medida alinha os interesses econ\u00f4micos com os ambientais, incentivando, atrav\u00e9s da l\u00f3gica do mercado, a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n

O sistema funciona como um “programa de pontos” para empresas que diminu\u00edrem a polui\u00e7\u00e3o. As empresas recebem certa quantidade de Cotas que correspondem ao volume de GEE que podem emitir. Ao investirem em aprimoramento de seus processos e reduzirem suas emiss\u00f5es, elas podem ficar com “Cotas” sobrando, que podem ser negociadas de acordo com os termos de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Assim, a proposta incentiva as empresas a polu\u00edrem menos.<\/p>\n

O impacto direto na vida dos brasileiros dever\u00e1 ser grande. Por meio deste sistema, empresas, investidores e cidad\u00e3os comuns ter\u00e3o a oportunidade de contribuir e se beneficiar de um mercado em ascens\u00e3o voltado para a sustentabilidade. Ao mesmo tempo, a proposta assegura que os povos tradicionais, que t\u00eam sido guardi\u00f5es de nossos biomas, recebam compensa\u00e7\u00e3o justa por sua contribui\u00e7\u00e3o na conserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o do governo<\/strong><\/p>\n

O governo federal foi um importante ator na constru\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio apresentado por Leila. O Executivo Federal teve participa\u00e7\u00e3o ativa nas audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente. Participaram representantes da Casa Civil e dos minist\u00e9rios do Meio Ambiente, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Fazenda e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. Nestas ocasi\u00f5es foi trazido o trabalho sobre o mercado de carbono que foi coordenado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em conjunto com outras nove pastas. O grupo de trabalho (GT) se dedicou de forma competente e minuciosa ao tema e contou com a contribui\u00e7\u00e3o efetiva dos principais agentes da sociedade civil relacionados ao assunto.<\/p>\n

A intera\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e GT promoveu a mais ampla seguran\u00e7a jur\u00eddico-econ\u00f4mica para um sistema dessa complexidade. \u201cO resultado final deste trabalho, que expressa o consenso constru\u00eddo no \u00e2mbito do Governo Federal, \u00e9 o substitutivo que submetemos a considera\u00e7\u00e3o dos pares e da sociedade\u201d, afirma Leila em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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