Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei (PL) da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), presidente da Comiss\u00e3o de Servidores P\u00fablicos da Alerj, que concede assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar, social, psicol\u00f3gica e jur\u00eddica aos agentes da Pol\u00edcia Civil do Rio. O texto, aprovado em segunda discuss\u00e3o nesta quinta-feira (03), altera a lei que trata do regime jur\u00eddico peculiar dos funcion\u00e1rios civis do servi\u00e7o policial.<\/p>\n
A proposta agora espera a aprova\u00e7\u00e3o do governador do Estado do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), que tem quinze dias para decidir.<\/p>\n<\/div>\n
Se aprovada, cabe ao governo do estado regulamentar como a assist\u00eancia ser\u00e1 prestada aos servidores p\u00fablicos, adotando os crit\u00e9rios da lei.<\/p>\n<\/div>\n
“A rotina de trabalho de um policial civil \u00e9, por si s\u00f3, dif\u00edcil e estafante. Diversas s\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 troca de tiros, colocando o policial sob estresse. N\u00e3o resta d\u00favida de que esses policiais merecem aten\u00e7\u00e3o especial, inclusive psicol\u00f3gica ap\u00f3s confrontos. A assist\u00eancia jur\u00eddica tamb\u00e9m se torna necess\u00e1ria, como um instrumento de garantia do preceito constitucional da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, com os meios e recursos a ela inerentes”, afirma a deputada.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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