{"id":86887,"date":"2023-08-02T09:33:29","date_gmt":"2023-08-02T12:33:29","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=86887"},"modified":"2023-08-08T14:49:53","modified_gmt":"2023-08-08T17:49:53","slug":"stf-atende-pedido-do-pdt-e-legitima-defesa-da-honra-se-torna-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/stf-atende-pedido-do-pdt-e-legitima-defesa-da-honra-se-torna-inconstitucional\/","title":{"rendered":"STF atende pedido do PDT e \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d se torna inconstitucional"},"content":{"rendered":"

Supremo j\u00e1 havia proferido decis\u00e3o liminar em favor da legenda em 2021 e agora bateu o martelo<\/em><\/h3>\n

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Ap\u00f3s pedido do PDT e decis\u00e3o liminar em favor do partido, o STF decidiu tornar definitivamente inconstitucional a tese de \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba). A legenda trabalhista acionou a Corte contra o anacr\u00f4nico instrumento jur\u00eddico usado na defesa de r\u00e9us em casos de feminic\u00eddios, e, em mar\u00e7o de 2021, obteve maioria pela sua suspens\u00e3o.<\/p>\n

Fomentado pelo PDT Diversidade, o pedido argumenta que a quest\u00e3o analisada viola princ\u00edpios fundamentais, incluindo o da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, dignidade da pessoa humana e igualdade. O que foi uma decis\u00e3o preliminar h\u00e1 dois anos, agora, por unanimidade dos votos no julgamento do STF, \u00e9 definitiva.<\/p>\n

Ainda em 2021, quando da primeira decis\u00e3o do Supremo, a presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson declarou: \u201c\u00c9 mais um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade de g\u00eanero e a justi\u00e7a pela mulher que historicamente \u00e9 violentada por uma sociedade machista e sexista. Por ser uma decis\u00e3o universal, a partir de agora os juristas n\u00e3o mais poder\u00e3o usar dessa nefasta tese jur\u00eddica para desmerecer a vida de mulheres brasileiras\u201d.<\/p>\n

Selando a decis\u00e3o pela inconstitucionalidade da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d, os ministros do STF definiram o instrumento como \u201cmachista\u201d, \u201csexista\u201d e \u201canacr\u00f4nico\u201d. As \u00fanicas ministras da Corte, Rosa Weber e Carmen L\u00facia foram duras em seus votos.<\/p>\n

\u201cUma sociedade que ainda hoje \u00e9 machista, sexista, mis\u00f3gina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas s\u00e3o, mulheres donas da sua vida. Como o homem, desde 1605, por lei, era dono do corpo e da vida da mulher, essa tese prevalece ainda hoje\u201d, afirmou Carmen L\u00facia.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria para as mulheres, para o PDT e para toda a sociedade brasileira. A a\u00e7\u00e3o movida na Suprema Corte \u00e9 mais uma dentre tantas que o partido tem levantado em defesa de um Brasil mais justo e igualit\u00e1rio para o povo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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