{"id":86797,"date":"2023-07-19T12:14:35","date_gmt":"2023-07-19T15:14:35","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=86797"},"modified":"2023-09-04T15:14:08","modified_gmt":"2023-09-04T18:14:08","slug":"apos-promessa-de-lupi-mp-institui-programa-de-enfrentamento-a-fila-da-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/apos-promessa-de-lupi-mp-institui-programa-de-enfrentamento-a-fila-da-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s promessa de Lupi, MP institui Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"

Foco \u00e9 agilizar an\u00e1lise dos processos administrativos e aumentar quantidade de per\u00edcias<\/em><\/h3>\n

 <\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.181, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (18), cria o Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de an\u00e1lise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manuten\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, recurso, monitoramento operacional de benef\u00edcios e avalia\u00e7\u00e3o social de benef\u00edcios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

A medida \u00e9 para implantar uma for\u00e7a tarefa que responda com agilidade as demandas do INSS. Atendendo ao pedido do ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi, o PEFPS vai bonificar servidores que fizerem parte da iniciativa do Governo para reduzir a fila previdenci\u00e1ria. Os funcion\u00e1rios do Estado far\u00e3o as an\u00e1lises e atuar\u00e3o al\u00e9m da capacidade operacional regular.<\/p>\n

O Programa tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas presenciais ou a an\u00e1lise documental relativa a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, ou assistenciais, administrativos ou judiciais. Os atendimentos, do mesmo modo, dever\u00e3o representar acr\u00e9scimo real \u00e0 capacidade operacional regular de conclus\u00e3o de requerimentos.<\/p>\n

Est\u00e3o previstos ainda no PEFPS dar cumprimento a decis\u00f5es judiciais em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria cujo prazo tenha expirado e a realiza\u00e7\u00e3o de exame m\u00e9dico pericial de servidor p\u00fablico federal de que tratam os art. 83, art. 202 e art. 203 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990.<\/p>\n

A dura\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e1 de nove meses, podendo ser prorrogado por mais tr\u00eas. O objetivo principal \u00e9 agilizar o processo de an\u00e1lise dos requerimentos, reduzindo o tempo de espera e atendendo \u00e0s demandas dos segurados. A medida vai aproximar a Pasta da meta de um prazo m\u00e1ximo de 45 dias de espera para o cidad\u00e3o.<\/p>\n

Servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n

Integrar\u00e3o o Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social:<\/p>\n

I – Os processos administrativos cujo prazo de an\u00e1lise tenha superado 45 dias ou que possuam prazo judicial expirado; e<\/p>\n

II \u2013 Os servi\u00e7os m\u00e9dicos periciais:<\/p>\n

    \n
  1. a) realizados nas unidades de atendimento da Previd\u00eancia Social sem oferta regular de servi\u00e7o m\u00e9dico-pericial;<\/li>\n
  2. b) realizados nas unidades de atendimento da Previd\u00eancia Social cujo prazo m\u00e1ximo para agendamento seja superior a 30 dias;<\/li>\n
  3. c) que possuam prazo judicial expirado;<\/li>\n
  4. d) relativos \u00e0 an\u00e1lise documental, desde que realizada em dias n\u00e3o \u00fateis; e<\/li>\n
  5. e) de servidor p\u00fablico federal, na forma dos art. 83, art. 202 e art. 203 da Lei n\u00ba 8.112, de 1990.<\/li>\n<\/ol>\n

    Servidores (Atendimento Extraordin\u00e1rio)<\/strong><\/p>\n

    Poder\u00e3o participar do PEFPS os servidores ocupantes de cargos integrantes da carreira do seguro social e os servidores ocupantes de cargos das carreiras de perito m\u00e9dico federal, de supervisor m\u00e9dico pericial e de perito m\u00e9dico da Previd\u00eancia Social \u2013 que estejam em exerc\u00edcio no INSS ou no Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. A execu\u00e7\u00e3o de atividades no \u00e2mbito do Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila n\u00e3o poder\u00e1 afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

    A MP prev\u00ea o Pagamento Extraordin\u00e1rio de Redu\u00e7\u00e3o da Fila do INSS (ao valor de R$ 68, pagos conforme tabela de correla\u00e7\u00e3o de processos ou servi\u00e7os conclu\u00eddos) e por Redu\u00e7\u00e3o da Fila da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal (R$ 75, pagos conforme tabela de correla\u00e7\u00e3o de processos ou servi\u00e7os conclu\u00eddos).<\/p>\n

    Os valores n\u00e3o ser\u00e3o incorporados aos vencimentos, \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o ou aos proventos das aposentadorias e das pens\u00f5es. Tamb\u00e9m n\u00e3o servir\u00e3o de base de c\u00e1lculo para benef\u00edcios ou vantagens e n\u00e3o integrar\u00e3o a base de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do servidor.<\/p>\n

    Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

    Um ato conjunto dos Minist\u00e9rios da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos e da Previd\u00eancia Social fixar\u00e1 meta espec\u00edfica de desempenho para os servidores que aderirem ao Programa, al\u00e9m de detalhar os procedimentos para operacionaliza\u00e7\u00e3o do PEFPS, em especial os crit\u00e9rios a serem observados para o monitoramento e controle do atingimento das metas fixadas e a defini\u00e7\u00e3o da ordem de prioridade para a an\u00e1lise de processos e realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas e an\u00e1lises documentais.<\/p>\n

    O PEFPS ter\u00e1 prazo de dura\u00e7\u00e3o de nove meses, contados da data de publica\u00e7\u00e3o da MP 1.181, podendo ser prorrogado por mais tr\u00eas meses por ato conjunto dos ministros da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, da Previd\u00eancia Social e da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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