{"id":86671,"date":"2023-07-07T14:19:42","date_gmt":"2023-07-07T17:19:42","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=86671"},"modified":"2023-07-07T14:22:08","modified_gmt":"2023-07-07T17:22:08","slug":"com-voto-do-pdt-camara-federal-aprova-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/com-voto-do-pdt-camara-federal-aprova-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Com voto do PDT, C\u00e2mara Federal aprova Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O PDT votou sim \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria (PEC 45\/19), na C\u00e2mara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (7). A discuss\u00e3o que se arrastava por mais de 30 anos no Brasil, e agora aprovada, ir\u00e1 simplificar impostos sobre o consumo, prev\u00ea fundos para bancar cr\u00e9ditos do ICMS at\u00e9 2032 e para o desenvolvimento regional, al\u00e9m da unifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o dos novos tributos.<\/p>\n

Aprovada em dois turnos, a mat\u00e9ria recebeu, no primeiro turno 382 votos favor\u00e1veis e 118 contr\u00e1rios, com 3 absten\u00e7\u00f5es, ao substitutivo apresentado do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No segundo turno, foram 375 votos a 113, com 3 absten\u00e7\u00f5es.
\nSegundo o texto, cinco tributos ser\u00e3o substitu\u00eddos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) \u2014 um gerenciado pela Uni\u00e3o, e outro com gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios:<\/p>\n

–\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS): com gest\u00e3o federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins
\n– Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS): com gest\u00e3o compartilhada estados e munic\u00edpios, unificar\u00e1 ICMS (estadual) e ISS (municipal).<\/p>\n

O Conselho Federativo ser\u00e1 respons\u00e1vel por centralizar a arrecada\u00e7\u00e3o do futuro IVA estadual e municipal.<\/p>\n

O texto estabelece tamb\u00e9m que setores de servi\u00e7os, como os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, medicamentos e cultura, produtos agropecu\u00e1rios e transporte coletivo de passageiros, contar\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas em 60% ou 100%, conforme definido em lei.
\nA al\u00edquota zero dos tributos poder\u00e1 ser aplicada a dispositivos m\u00e9dicos, medicamentos e ensino superior voltado ao Programa Universidade para Todos (Prouni). H\u00e1, ainda, isen\u00e7\u00e3o ao transporte p\u00fablico e \u00e0s \u201catividades de reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas e de \u00e1reas cr\u00edticas de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica\u201d.<\/p>\n

Por meio de uma\u00a0emenda aglutinativa<\/a>, do\u00a0deputado federal Andr\u00e9 Figueiredo (CE)<\/strong>, l\u00edder do PDT e do maior bloco parlamentar da Casa, foi inclu\u00eddo, al\u00e9m de outros dispositivos, a possibilidade de estados e o Distrito Federal criarem uma \u201ccontribui\u00e7\u00e3o sobre produtos prim\u00e1rios e semielaborados, produzidos nos respectivos territ\u00f3rios, para investimento em obras de infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o\u201d. O tributo poder\u00e1 vigorar at\u00e9 31 de dezembro de 2043.<\/p>\n

Ao comemorar a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, Andr\u00e9 Figueiredo asseverou que a proposta reduz a carga tribut\u00e1ria sobre o consumo, alivia os impostos para o trabalhador, e estabelece condi\u00e7\u00f5es para um Pa\u00eds mais desenvolvido, com justi\u00e7a fiscal e harm\u00f4nico.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma de muitas reformas necess\u00e1rias para um Brasil melhor. Precis\u00e1vamos pensar em atualiza\u00e7\u00f5es de nossa tributa\u00e7\u00e3o, haja vista que a \u00faltima grande reforma tribut\u00e1ria ocorreu em 1965, durante a ditadura militar\u201d.<\/p>\n

Em sua fala, o pedetista Mauro Benevides tamb\u00e9m comemorou a aprova\u00e7\u00e3o e afirmou que a novo sistema tribut\u00e1rio ir\u00e1 proporcionar valores acess\u00edveis \u00e0 cesta b\u00e1sica.<\/p>\n

\u201cEsta reforma vai acabar com 5570 normas do ISS em todo territ\u00f3rio brasileiro, Vai acabar com as 27 regras diferenciadas dos estados brasileiros, sem falar com aquelas da Uni\u00e3o. \u00c9 imposs\u00edvel trabalhar no Brasil com tanta parafern\u00e1lia de regula\u00e7\u00e3o que a tributa\u00e7\u00e3o brasileira tem. N\u00e3o \u00e9 verdade que a cesta b\u00e1sica vai ter seus produtos aumentados com a nova al\u00edquota. Isso \u00e9 uma mentira. Esse projeto vai colocar a al\u00edquota zero na cesta b\u00e1sica.\u201d<\/p>\n

Abaixo, o que muda com a reforma tribut\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n

– IPVA para jatinhos, iates e lanchas<\/p>\n

-Cesta b\u00e1sica nacional com imposto zero<\/p>\n

-Cashback para popula\u00e7\u00e3o de menor renda<\/p>\n

– Simplifica\u00e7\u00e3o do imposto para micro e pequenas empresas<\/p>\n

–\u00a0Fim das isen\u00e7\u00f5es fiscais que beneficiam os grandes lobbies<\/p>\n

– Imposto menor para insumos para pessoas com defici\u00eancia (PCD)<\/p>\n

-Imposto menor para absorventes<\/p>\n

– Transpar\u00eancia, imposto detalhado na nota fiscal<\/p>\n

– Menos imposto para sa\u00fade\/medicamentos, educa\u00e7\u00e3o e transporte p\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O PDT votou sim \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria (PEC 45\/19), na C\u00e2mara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (7). A discuss\u00e3o que se arrastava por mais de 30 anos no Brasil, e agora aprovada, ir\u00e1 simplificar impostos sobre o consumo, prev\u00ea fundos para bancar cr\u00e9ditos do ICMS at\u00e9 2032 e para o desenvolvimento regional, al\u00e9m da…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":86672,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-86671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t