{"id":86431,"date":"2023-06-22T15:32:38","date_gmt":"2023-06-22T18:32:38","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=86431"},"modified":"2023-06-22T15:32:38","modified_gmt":"2023-06-22T18:32:38","slug":"senadora-leila-barros-comemora-preservacao-do-fundo-constitucional-do-df-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/senadora-leila-barros-comemora-preservacao-do-fundo-constitucional-do-df-pelo-senado\/","title":{"rendered":"Senadora Leila Barros comemora preserva\u00e7\u00e3o do Fundo Constitucional do DF pelo Senado"},"content":{"rendered":"

Para a pedetista e vice-l\u00edder do governo na Casa, a decis\u00e3o foi s\u00e1bia e garante qualidade de vida dos brasilenses<\/em><\/h3>\n

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O Plen\u00e1rio do Senado aprovou o relat\u00f3rio do novo Marco Fiscal, confirmando a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das limita\u00e7\u00f5es previstas. Essa decis\u00e3o foi uma vit\u00f3ria para a bancada do DF, que recentemente empreendeu v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para destacar o impacto negativo que a proposta teria sobre a capital da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A senadora Leila Barros, vice-l\u00edder do governo e uma das principais defensoras do FCDF, destacou que o Senado Federal foi justo com os brasilienses e com a cidade que abriga os tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica e as representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas. \u201cO fato de Bras\u00edlia ser capital do pa\u00eds faz com que o governo local tenha um alto custo para manter a seguran\u00e7a p\u00fablica. Al\u00e9m disso, o Distrito Federal tamb\u00e9m atende pessoas de outros que buscam servi\u00e7os na rede p\u00fablica de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o. Mexer nos recursos do Fundo Constitucional iria promover uma queda brusca na qualidade de vida dos brasilienses\u201d, argumentou Leila que \u00e9 autora da emenda que preservou os recursos do FCDF.<\/p>\n

O Fundo Constitucional do DF foi criado com a finalidade de garantir \u00e0 capital da Rep\u00fablica recursos para organizar e manter a pol\u00edcia civil, a pol\u00edcia militar e o corpo de bombeiros militar, al\u00e9m de prestar assist\u00eancia financeira para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Os recursos s\u00e3o repassados pelo governo federal ao governo do Distrito Federal.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Senado representa um importante passo para preservar os recursos do Fundo Constitucional do DF.\u00a0 \u201cSe o Fundo n\u00e3o fosse retirado do novo teto de gastos, o Distrito Federal teria uma enorme dificuldade para manter servi\u00e7os como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. Foram semanas de muita articula\u00e7\u00e3o. Agora o projeto retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Seguirei trabalhando para que o resultado continue sendo o melhor para o Distrito Federal\u201d, destacou a senadora Leila Barros.<\/p>\n

Institu\u00eddo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o FCDF foi regulamentado em 2002 e \u00e9 pago desde 2003. Atualmente, valor do Fundo Constitucional \u00e9 de R$ 23 bilh\u00f5es. Para compara\u00e7\u00e3o, a receita pr\u00f3pria do Distrito Federal para o ano est\u00e1 estimada em R$ 34,4 bilh\u00f5es. Se a base de c\u00e1lculo do FCDF fosse aprovada conforme sugeriu o relator do texto na C\u00e2mara dos Deputados, em 10 anos, o DF perderia cerca de R$ 88 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Debate na CAE<\/strong><\/p>\n

O relator do PLP 93\/2023, senador Omar Aziz, j\u00e1 havia adiantado que iria retirar essa limita\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Ele ouviu v\u00e1rios representantes pol\u00edticos da capital do pa\u00eds nos \u00faltimos dias e entendeu que a inclus\u00e3o do FCDF no novo marco fiscal do governo federal significaria um grande preju\u00edzo aos cofres do Distrito Federal.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, ele pontua que o tema do FCDF trouxe \u201cdiverg\u00eancias\u201d, mas a avalia\u00e7\u00e3o final foi de que os riscos de sua limita\u00e7\u00e3o s\u00e3o maiores do que poss\u00edveis benef\u00edcios para a Uni\u00e3o. Afirmando que o FCDF \u00e9 \u201ccomponente indispens\u00e1vel \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da receita de uma unidade da Federa\u00e7\u00e3o\u201d, o texto diz que ele \u201cn\u00e3o pode ser modificado de forma brusca\u201d.<\/p>\n

\u201cTomamos como base de decis\u00e3o a manifesta\u00e7\u00e3o praticamente un\u00e2nime dos representantes pol\u00edticos e administrativos do Distrito Federal, nas esferas federal, distrital e da sociedade civil, no sentido de que os riscos da altera\u00e7\u00e3o brusca s\u00e3o maiores do que a expectativa de melhoria em sua situa\u00e7\u00e3o, explicou o senador Omar Aziz.\u201d<\/p>\n

Das 71 sugest\u00f5es de emendas apresentadas ao texto do novo arcabou\u00e7o fiscal, cinco foram em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Dessas, uma da senadora Leila, que foi protocolada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). A parlamentar explica que as modifica\u00e7\u00f5es no FCDF podem gerar grandes impactos na manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como as for\u00e7as de seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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