{"id":85947,"date":"2023-05-10T20:52:00","date_gmt":"2023-05-10T23:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=85947"},"modified":"2023-05-16T15:20:52","modified_gmt":"2023-05-16T18:20:52","slug":"senado-aprova-projeto-da-lei-geral-do-esporte-que-vai-a-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/senado-aprova-projeto-da-lei-geral-do-esporte-que-vai-a-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto da Lei Geral do Esporte, que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

O projeto que cria a\u00a0Lei Geral do Esporte<\/a> foi aprovado nessa ter\u00e7a-feira (9) pelo Plen\u00e1rio do Senado. A proposi\u00e7\u00e3o tramitava no Congresso Nacional h\u00e1 seis anos e ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o envolvimento da senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora do projeto. O texto original do projeto (PLS 68\/2017<\/a>) j\u00e1 havia sido aprovado por unanimidade pelo Senado, em junho do ano passado. Enviado \u00e0 C\u00e2mara, ele foi alterado pelos deputados e agora as mudan\u00e7as retornaram para a an\u00e1lise do Senado sob o\u00a0PL 1.825\/2022<\/a>.<\/p>\n

A relatora do texto reconstruiu as bases do acordo feito que contou com a colabora\u00e7\u00e3o de atletas e agentes da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Atletismo, de sindicatos de atletas profissionais, representantes de t\u00e9cnicos esportivos e entidades sociais que atuam na \u00e1rea esportiva, como a Atletas pelo Brasil. Tamb\u00e9m enviaram suas ideias clubes esportivos sociais, a exemplo do Minas T\u00eanis Clube, e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como foi o caso do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), do Ex\u00e9rcito Brasileiro e do Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n

O texto estava pronto para an\u00e1lise, por\u00e9m, ap\u00f3s um apelo dos clubes de futebol, a senadora Leila retirou o projeto de pauta para reunir-se com as entidades.\u00a0O encontro ocorreu no \u00faltimo dia 20 de forma on-line e reuniu representantes de clubes, dentre eles o Flamengo, Fluminense, Athletico-PR, Bahia, Ava\u00ed e Fortaleza.<\/p>\n

\u201cFoi um encontro longo e produtivo. Meu gabinete esteve sempre aberto para esse di\u00e1logo. Os clubes apresentaram suas demandas. Explicamos que algumas mudan\u00e7as ser\u00e3o acatadas e outras, devido \u00e0s regras do rito Legislativo, n\u00e3o poder\u00e3o mais ser feitas. Por\u00e9m, s\u00e3o pleitos justos e que t\u00eam o meu compromisso de serem trabalhados em um projeto de Lei que irei apresentar ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Esporte\u201d, garantiu a senadora Leila.<\/p>\n

Sistema Nacional do Esporte (Sinesp)<\/h4>\n

S\u00e3o mais de 200 artigos que organizam o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e tratam de quest\u00f5es sobre a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o privada no esporte, o combate ao racismo, \u00e0 homofobia, ao sexismo e \u00e0 xenofobia nos est\u00e1dios, os direitos trabalhistas dos atletas, a equidade de premia\u00e7\u00f5es entre homens e mulheres, os direitos de transmiss\u00e3o de imagens dos eventos esportivos, o fair play, a tributa\u00e7\u00e3o e os incentivos fiscais, dentre outros temas.<\/p>\n

De acordo com a senadora Leila, uma das grandes contribui\u00e7\u00f5es que a LGE trar\u00e1 para o segmento \u00e9 a sistematiza\u00e7\u00e3o o Esporte.\u00a0\u201cA proposta consolida o Sistema Nacional do Esporte [Sinesp], definindo sua composi\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es de cada um dos entes federativos e entidades do segmento esportivo, de forma descentralizada, democr\u00e1tica e participativa, por meio do qual se realizar\u00e1 a gest\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para o esporte\u201d,\u00a0explicou.<\/p>\n

O Sinesp dever\u00e1 ser balizado pela integra\u00e7\u00e3o de planejamentos, atrav\u00e9s de planos decenais de esporte dos estados e munic\u00edpios, em conson\u00e2ncia com o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte).\u00a0Saiba mais sobre como ficar\u00e1 a Lei Geral do Esporte<\/a><\/p>\n

Demandas dos clubes<\/h4>\n

Os clubes de futebol manifestaram interesse na altera\u00e7\u00e3o de alguns dispositivos que disciplinam a rela\u00e7\u00e3o trabalhista com os atletas. Dentre eles, est\u00e3o os par\u00e1grafos que\u00a0permitir\u00e3o que os atletas, desde que estejam assistidos por seu advogado, fa\u00e7am a negocia\u00e7\u00e3o salarial direta com o empregador.<\/p>\n

Direito de imagem<\/p>\n

Um dos principais pontos apresentados pelos clubes de futebol \u00e9 o dispositivo que trata da remunera\u00e7\u00e3o dos atletas.\u00a0A\u00a0Lei Pel\u00e9<\/a>, atualmente em vigor, estabelece que o sal\u00e1rio do atleta \u00e9 composto 40% pelos direitos de imagem e 60% pelo valor estabelecido no contrato de trabalho. A reda\u00e7\u00e3o aprovada pelo Senado Federal e pela C\u00e2mara dos Deputados estabelecia que a f\u00f3rmula seria 33,3% pelos direitos de imagem e 66,6% pelo contrato de trabalho.<\/p>\n

Uma emenda foi aprovada em Plen\u00e1rio para que os sal\u00e1rios dos atletas sejam compostos 50% pelo direito de imagem e o mesmo montante para o valor estabelecido no contrato de trabalho.)<\/p>\n

Atletas em forma\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es que Leila promover\u00e1 no relat\u00f3rio do\u00a0PL 1.825\/2022<\/a>\u00a0\u00e9 no cap\u00edtulo que regulamenta os contratos firmados entre entidades esportivas formadoras de atletas e jovens a partir dos 16 anos.\u00a0As entidades formadoras de atletas ter\u00e3o de seguir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es. No entanto, o texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados estabeleceu que 11 dessas exig\u00eancias fossem exclusivas do futebol. Na pr\u00e1tica, as entidades de outras modalidades esportivas ficariam livres de cumprir essas exig\u00eancias.<\/p>\n

A relatora da proposta tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel a recuperar o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados para que o atleta em forma\u00e7\u00e3o seja considerado menor aprendiz, conforme determina o art. 429 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto que cria a\u00a0Lei Geral do Esporte foi aprovado nessa ter\u00e7a-feira (9) pelo Plen\u00e1rio do Senado. A proposi\u00e7\u00e3o tramitava no Congresso Nacional h\u00e1 seis anos e ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o envolvimento da senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora do projeto. O texto original do projeto (PLS 68\/2017) j\u00e1 havia sido aprovado por unanimidade pelo…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":85952,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,976],"tags":[5960,5485],"class_list":["post-85947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-noticias-em-destaque","tag-lei-geral-do-esporte","tag-leila-barros"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t