{"id":85770,"date":"2023-04-20T13:06:07","date_gmt":"2023-04-20T16:06:07","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=85770"},"modified":"2023-04-25T18:24:13","modified_gmt":"2023-04-25T21:24:13","slug":"duda-salabert-ganha-processo-e-nikolas-ferreira-e-condenado-por-transfobia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/duda-salabert-ganha-processo-e-nikolas-ferreira-e-condenado-por-transfobia\/","title":{"rendered":"Duda Salabert ganha processo e Nikolas Ferreira \u00e9 condenado por transfobia"},"content":{"rendered":"

Deputado bolsonarista ter\u00e1 que pagar R$ 80 mil em indeniza\u00e7\u00e3o pelo crime de inj\u00faria racial<\/em><\/h3>\n

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\u00c9 de quarta-feira (19) a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que condenou o deputado federal Nikolas Ferreira por ataques transf\u00f3bicos \u00e0 tamb\u00e9m deputada federal Duda Salabert. O fato ocorreu durante uma entrevista, em 2020, quando ambos eram vereadores de Belo Horizonte, e nas redes sociais por meio de publica\u00e7\u00f5es do perfil do jovem bolsonarista.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, o ent\u00e3o vereador Nikolas Ferreira se negou a usar o pronome feminino como forma de tratamento \u00e0 colega vereadora, mulher trans cuja identidade de g\u00eanero \u00e9 amplamente conhecida. Duda ent\u00e3o entrou com uma a\u00e7\u00e3o por inj\u00faria racial \u2013 como \u00e9 tipificado o crime de transfobia, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) \u2013, que culminou na condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia do agora deputado federal pelo PL.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz Jos\u00e9 Ricardo dos Santos de Freitas V\u00e9ras, da 33\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, afirmou: “Se as pessoas transg\u00eanero t\u00eam direito de se apresentar \u00e0 sociedade da forma como se enxergam, logo, tamb\u00e9m t\u00eam direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de g\u00eanero. A negativa de reconhecimento da identidade de g\u00eanero configura, portanto, ato il\u00edcito pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o por dano moral”.<\/p>\n

Nas redes sociais, as postagens feitas por\u00a0 Nikolas se encarregavam de atacar e deslegitimar a identidade de g\u00eanero de Duda Salabert, por meio de discurso de \u00f3dio. De acordo com o juiz Ricardo V\u00e9ras, o deputado bolsonarista tem “incontest\u00e1vel” influ\u00eancia nas redes sociais e as ofensas direcionadas \u00e0 Duda tiveram grande repercuss\u00e3o, j\u00e1 que ambos t\u00eam amplo eleitorado, conforme apura\u00e7\u00e3o das urnas nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 e 2022.<\/p>\n

Assim que a decis\u00e3o judicial foi anunciada, a deputada federal pelo PDT publicou a seguinte mensagem em sua conta no Twitter: \u201cPerdeu, Nikolas Ferreira!!\u00a0 Foi agora CONDENADO e ter\u00e1 que me pagar R$ 80 mil pelos discursos transf\u00f3bicos contra mim!\u00a0 Se n\u00e3o aprendeu na fam\u00edlia e na escola, aprender\u00e1 na justi\u00e7a a respeitar as travestis\u201d. A mensagem vem acompanhada da imagem da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A justi\u00e7a tem se posicionado a favor da liberdade individual e do respeito \u00e0s pessoas independente de suas condi\u00e7\u00f5es. Apesar de ainda caber recurso, a decis\u00e3o do TJMG serve como exemplo e aviso \u00e0queles que ainda insistem em atacar a comunidade LGBTQI, o que \u00e9 crime no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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