{"id":85456,"date":"2023-03-21T17:09:18","date_gmt":"2023-03-21T20:09:18","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=85456"},"modified":"2023-03-24T10:28:32","modified_gmt":"2023-03-24T13:28:32","slug":"goura-apresenta-a-lula-lei-que-regulamenta-cannabis-medicinal-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/goura-apresenta-a-lula-lei-que-regulamenta-cannabis-medicinal-no-parana\/","title":{"rendered":"Goura apresenta a Lula lei que regulamenta cannabis medicinal no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

“Enfatizei o potencial medicinal, industrial, agr\u00edcola, ambiental e financeiro que esse mercado pode trazer ao Brasil”<\/strong><\/em><\/p>\n

O deputado estadual Goura Nataraj (PDT-PR) apresentou pessoalmente ao presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva as pautas da regulamenta\u00e7\u00e3o da cannabis medicinal e informou sobre a promulga\u00e7\u00e3o da Lei P\u00e9tala (21.364\/2023), que facilita o acesso a produtos e medicamentos \u00e0 base de cannabis no Paran\u00e1. O encontro com o presidente da Rep\u00fablica foi na quinta-feira (16), em Foz do Igua\u00e7u, durante a posse de \u00canio Verri na presid\u00eancia da Itaipu.<\/p>\n

\u201cEnfatizei o potencial medicinal, industrial, agr\u00edcola, ambiental e financeiro que esse mercado pode trazer ao Brasil. Aproveitei para entregar nossa cartilha da cannabis medicinal e contar da aprova\u00e7\u00e3o que tivemos da Lei P\u00e9tala, um avan\u00e7o para os pacientes do Paran\u00e1 que pode servir de exemplo para pol\u00edticas p\u00fablicas em todo o Brasil\u201d, afirmou Goura.<\/p>\n

Ainda segundo o deputado, que \u00e9 autor da Lei P\u00e9tala com a coautoria dos ent\u00e3o deputados estaduais Michele Caputo e Paulo Litro, \u201co governo atual tem a chance de ser um marco hist\u00f3rico na quebra urgente desse paradigma de nossa sociedade. J\u00e1 passou da hora de lidar com o tema com o amparo da ci\u00eancia e n\u00e3o do preconceito.\u201d<\/p>\n

A Lei P\u00e9tala foi promulgada pelo residente da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, deputado Ademar Traiano (PSD), no dia 13 de fevereiro e j\u00e1 entrou em vigor. O projeto recebeu esse nome em refer\u00eancia a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doen\u00e7a rara que afeta o desenvolvimento neurol\u00f3gico. P\u00e9tala representa milhares de pacientes paranaenses que, por meios judiciais, fazem uso dos medicamentos, mas t\u00eam dificuldade no acesso, devido especialmente, ao alto custo.<\/p>\n

Com a Lei P\u00e9tala, o acesso a medicamentos e produtos \u00e0 base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doen\u00e7as, s\u00edndromes e transtorno de sa\u00fade \u00e0s pessoas ser\u00e1 concedido desde que apresentados os seguintes requisitos: possuir um laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descri\u00e7\u00e3o do caso, o C\u00f3digo Internacional da Doen\u00e7a (CID), s\u00edndrome ou transtorno, e a justificativa para a utiliza\u00e7\u00e3o do medicamento; declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica sobre a exist\u00eancia de estudos cient\u00edficos comprovando a efic\u00e1cia do medicamento para a doen\u00e7a, s\u00edndrome ou transtorno, com a men\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis efeitos colaterais; e prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necess\u00e1rio para o tratamento.<\/p>\n

A nova lei vai permitir esse acesso desde que os medicamentos receitados estejam de acordo com as normas de sa\u00fade e autorizado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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