Est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 960\/23), da deputada Duda Salabert (PDT-MG),\u00a0que estabelece reserva de vagas do Sistema Nacional de Empregos (Sine) para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, travestis e demais pessoas trans.<\/p>\n
Segundo a proposta, os munic\u00edpios que aderirem ao Sine passam a ter o dever de prestar assist\u00eancia para viabilizar o ingresso dessas pessoas no mercado formal de trabalho. Para tanto, ser\u00e3o reservadas quatro por cento das vagas ofertadas pelo sistema para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, e outros quatro por cento para travestis e demais pessoas trans.<\/p>\n
Duda Salabert\u00a0argumenta que o acesso ao emprego formal \u00e9 um dos principais mecanismos de inclus\u00e3o e garantia da cidadania. Segundo ela, n\u00e3o apenas o trabalho permite acesso a uma renda fixa para suprir as necessidades b\u00e1sicas da vida, como alimenta\u00e7\u00e3o e moradia, como tem papel fundamental na constitui\u00e7\u00e3o da identidade e no sentimento de valor da pessoa perante a sociedade. \u201cApesar disso, as popula\u00e7\u00f5es de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e de travestis e demais pessoas trans historicamente s\u00e3o exclu\u00eddas do mercado de trabalho formal\u201d, lamenta a deputada.<\/p>\n
A autora da proposi\u00e7\u00e3o ressalta, ainda, que a falta de emprego tamb\u00e9m afeta gravemente a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. Segundo dados do Censo de Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua 2020, realizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, em colabora\u00e7\u00e3o com o Instituto Pereira Passos, 64% das pessoas estavam naquela situa\u00e7\u00e3o por perda de trabalho, moradia ou renda, sendo que, destes, 42,8% afirmaram que se tivesse um emprego sairia das ruas.<\/p>\n
O objetivo do projeto, que altera a Lei (13.667\/18)\u00a0que disp\u00f5e sobre o Sine,\u00a0 \u201c\u00e9 reservar uma parcela das vagas de trabalho para esses dois grupos populacionais marginalizados, estimulando que essas pessoas ingressem no mercado de trabalho formal e possam eventualmente atingir a autonomia financeira\u201d, explica a parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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