A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado retoma os trabalhos ap\u00f3s o Carnaval com a instala\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o do presidente e do vice-presidente do colegiado. Um dos projetos que deve ser analisado \u00e9 o PL 655\/2019, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que cria as figuras penais do “estupro compartilhado” e do “estupro compartilhado de vulner\u00e1vel”, com penas de reclus\u00e3o de 15 a 30 anos. A proposta, que aguarda a indica\u00e7\u00e3o de um relator no colegiado,\u00a0 tamb\u00e9m aumenta as penas para estupro, estupro com morte, estupro de vulner\u00e1vel e estupro de vulner\u00e1vel com morte.<\/p>\n
“Hoje na legisla\u00e7\u00e3o, o estupro coletivo \u00e9 um agravante, mas n\u00e3o est\u00e1 tipificado. Meu projeto torna mais r\u00edgidas as penas para o crime de estupro e tipifica o estupro compartilhado colocando-o no rol de crimes hediondos. A tipifica\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque avisa para a sociedade que esse crime existe na lei e ser\u00e1 punido. Muitas vezes quando o crime n\u00e3o \u00e9 tipificado, isso abre margem para v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e, a\u00ed, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 abrandada\u201d, explica o parlamentar.<\/p>\n
O senador ressalta ainda que o projeto aumentar a pena para todos os tipos de estupro. Isso \u00e9 algo emergencial.
\n\u201cQuantas mulheres t\u00eam a vida destru\u00edda por este crime que merece rep\u00fadio por parte da sociedade e do Poder P\u00fablico. Dificilmente, ap\u00f3s sofrerem ato t\u00e3o desumano, conseguem viver sem danos permanentes e irrevers\u00edveis\u201d, afirmou Weverton.<\/p>\n
Pela proposta, quem constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir a pr\u00e1tica de qualquer outro ato libidinoso, de forma compartilhada por dois ou mais agentes, poder\u00e1 pegar de 15 a 30 anos de pris\u00e3o. A pena tamb\u00e9m vale para quem induzir ou auxiliar algu\u00e9m ao cometimento de estupro coletivo.<\/p>\n
“O texto tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o igual para os casos de estupro de vulner\u00e1vel, quando a pessoa tem conjun\u00e7\u00e3o carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos, de forma compartilhada por dois ou mais agentes”, explicou Weverton.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado retoma os trabalhos ap\u00f3s o Carnaval com a instala\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o do presidente e do vice-presidente do colegiado. Um dos projetos que deve ser analisado \u00e9 o PL 655\/2019, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que cria as figuras penais do “estupro compartilhado” e do “estupro compartilhado…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":85137,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[],"class_list":["post-85136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t