O\u00a0deputado Eduardo Bismarck (PDT- CE)\u00a0apresentou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados\u00a0projeto (PL\u00a0235\/23) que permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o,\u00a0 do empregado respons\u00e1vel por filho ou dependente com autismo.<\/p>\n
Segundo a proposta, a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho do respons\u00e1vel por dependente com diagn\u00f3stico de autismo ser\u00e1 reduzida em 50% (cinquenta por cento). Para fins de concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o deste direito, dever\u00e1 ser apresentado, anualmente, laudo m\u00e9dico que comprove o diagn\u00f3stico e a necessidade de acompanhamento por parte do empregado. Nos casos em que o hor\u00e1rio especial n\u00e3o seja compat\u00edvel com a necessidade de tratamento ou de aten\u00e7\u00e3o, o empregado poder\u00e1 ser colocado em regime de teletrabalho. \u201cN\u00e3o s\u00e3o poucos os lares que enfrentam a \u00e1rdua tarefa de cuidar de pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o\u201d, salienta o autor da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Bismarck\u00a0lembra, ainda, que a legisla\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria, que regula a rela\u00e7\u00e3o entre servidores e a Uni\u00e3o, j\u00e1 prev\u00ea hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada, sem perda de remunera\u00e7\u00e3o ou necessidade de compensa\u00e7\u00e3o, para que servidor preste assist\u00eancia a pessoas com defici\u00eancia que estejam sob sua responsabilidade. Desse modo, para ele, \u201ca isonomia de tratamento se imp\u00f5e. Filho de servidor p\u00fablico com autismo n\u00e3o \u00e9 mais digno de aten\u00e7\u00e3o do que uma filha de empregada em empresa privada\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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