{"id":84832,"date":"2023-01-09T12:35:00","date_gmt":"2023-01-09T15:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=84832"},"modified":"2023-01-10T15:50:02","modified_gmt":"2023-01-10T18:50:02","slug":"edvaldo-nogueira-sanciona-dois-projetos-de-lei-complementar-que-reduzem-a-carga-tributaria-para-contribuintes-de-aracaju-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/edvaldo-nogueira-sanciona-dois-projetos-de-lei-complementar-que-reduzem-a-carga-tributaria-para-contribuintes-de-aracaju-se\/","title":{"rendered":"Edvaldo Nogueira sanciona dois Projetos de Lei Complementar que reduzem a carga tribut\u00e1ria para contribuintes de Aracaju (SE)"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para justi\u00e7a tribut\u00e1ria e fomento \u00e0 economia e ao empreendedorismo no munic\u00edpio <\/strong><\/em><\/p>\n

O prefeito de Aracaju (SE) Edvaldo Nogueira (PDT) sancionou, no fim de dezembro do ano passado, dois Projetos de Lei Complementar que reduzem a carga tribut\u00e1ria para contribuintes aracajuanos. Tanto o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quanto o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) iniciaram o ano de 2023 com al\u00edquotas menores. Esse foi mais um importante passo dado pela gest\u00e3o municipal no que diz respeito \u00e0 justi\u00e7a tribut\u00e1ria e fomento \u00e0 economia criativa e ao empreendedorismo.<\/p>\n

O IPTU 2023 segue uma nova ordem de crit\u00e9rios para apura\u00e7\u00e3o do valor venal, variando as al\u00edquotas entre 0,5% e 0,8% para os im\u00f3veis residenciais avaliados em at\u00e9 R$ 399 mil. A redu\u00e7\u00e3o vai incidir para cada tipo de im\u00f3vel levando em considera\u00e7\u00e3o o seu valor de mercado.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, at\u00e9 R$ 80 mil, a al\u00edquota que vai ser aplicada \u00e9 de 0,5%. Um im\u00f3vel entre R$ 80 mil e R$ 150 mil, 0,65%; entre R$ 150 mil e R$ 250 mil, 0,7%; entre R$\u00a0 250 mil e R$ 399,999 mil, 0,75%. Para im\u00f3vel acima desse valor, a al\u00edquota continua a mesma\u201d, detalha o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Jeferson Passos.<\/p>\n

A nova lei aprovada tamb\u00e9m reduz as al\u00edquotas do IPTU para os im\u00f3veis n\u00e3o edificados para 3%, havendo uma gradua\u00e7\u00e3o conforme a localiza\u00e7\u00e3o por bairros. Al\u00e9m disso, foi revogado o acr\u00e9scimo de 50% do valor do imposto para os terrenos cujos propriet\u00e1rios ou possuidores n\u00e3o promoveram constru\u00e7\u00e3o de muros ou de cercas.<\/p>\n

\u201cAlguns bairros, como o Santa Maria, 17 de Mar\u00e7o, Porto Dantas, Soledade, Jap\u00e3ozinho, Dom Luciano, que j\u00e1 tinham al\u00edquota menor, de 2,5%, passam a ter al\u00edquota de 2%; e bairros como Industrial, Santo Ant\u00f4nio, Palestina, 18 do Forte, Santos Dumont, Olaria, Am\u00e9rica, Siqueira Campos, que era de 3%, reduzimos para 2%\u201d, complementa.<\/p>\n

Ainda conforme o PL, o valor do IPTU devido n\u00e3o pode ser superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial \u2013 IPCA\/E, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento, ou por outro \u00edndice oficial que venha a ser adotado pelo Munic\u00edpio, acrescido em 5%, em rela\u00e7\u00e3o ao ano imediatamente anterior.<\/p>\n

Com o novo PL, a Prefeitura de Aracaju projeta um crescimento de aproximadamente 2% na arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU. Embora o \u00edndice seja considerado baixo, o secret\u00e1rio Jeferson Passos refor\u00e7a a sua relev\u00e2ncia, diante da fun\u00e7\u00e3o que o projeto carrega.<\/p>\n

\u201cSe a gente aplicasse os mesmos par\u00e2metros que foram aplicados em 2022 para 2023, ter\u00edamos algo em torno R$ 9 milh\u00f5es a mais, ent\u00e3o, estamos deixando de arrecadar esse valor, no entanto, estamos preservando a arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU e sua finalidade. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 perda de arrecada\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente. \u00c9 um projeto que compartilhar uma redu\u00e7\u00e3o dos tributos beneficiando os mais pobres\u201d, salienta Jeferson.<\/p>\n

ISSQN
\nO segundo Projeto de Lei Complementar sancionado diz respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), de 5% para 2%, incidente sobre os servi\u00e7os desenvolvidos por empresas de base tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o, bem como de pesquisa e qualifica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, estabelecidos no munic\u00edpio.<\/p>\n

A al\u00edquota reduzida nos termos desta Lei Complementar, deve incidir sobre o pre\u00e7o do servi\u00e7o prestado pelas empresas de base tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o, bem como de pesquisa e qualifica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica. A partir desta redu\u00e7\u00e3o, a prefeitura estar\u00e1 estimulando a economia criativa, a pesquisa e qualifica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, e o empreendedorismo.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 impactar de forma positiva nos custos tribut\u00e1rios relativos aos servi\u00e7os prestados pelas empresas de base tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o. A diminui\u00e7\u00e3o dos custos tribut\u00e1rios para esse segmento do mercado busca estimular a economia criativa, a pesquisa cient\u00edfica e a qualifica\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, alavancando o empreendedorismo no setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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