{"id":84780,"date":"2022-12-16T12:00:51","date_gmt":"2022-12-16T15:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=84780"},"modified":"2023-01-14T20:31:03","modified_gmt":"2023-01-14T23:31:03","slug":"pec-de-pedetistas-que-viabiliza-pagamento-do-piso-da-enfermagem-e-aprovada-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pec-de-pedetistas-que-viabiliza-pagamento-do-piso-da-enfermagem-e-aprovada-na-camara\/","title":{"rendered":"PEC de pedetistas que viabiliza pagamento do piso da enfermagem \u00e9 aprovada na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Proposta prev\u00ea uso de super\u00e1vit financeiro de fundos p\u00fablicos e do Fundo Social para cobrir aumento<\/em><\/h3>\n

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O PDT conseguiu dar mais um passo na luta pela garantia de um piso maior para a enfermagem. As PECs 390\/14 e 27\/22 (apensada), dos deputados pedetistas cearenses Andr\u00e9 Figueiredo e Mauro Benevides Filho, respectivamente, foram aprovadas na C\u00e2mara dos Deputados, em dois turnos. Os projetos destinam recursos do super\u00e1vit financeiro de fundos p\u00fablicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da categoria no setor p\u00fablico; nas entidades filantr\u00f3picas; e aos prestadores de servi\u00e7os com um m\u00ednimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

A proposta de Andr\u00e9 Figueiredo ser\u00e1 enviada ao Senado na forma do substitutivo da comiss\u00e3o especial, de autoria da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27\/22 e tamb\u00e9m vai passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na Casa legislativa.<\/p>\n

Segundo a proposta, a ajuda da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios usar\u00e1 recursos do super\u00e1vit financeiro dos fundos p\u00fablicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano, entre os exerc\u00edcios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esfor\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o dos servidores civis e militares da Uni\u00e3o, como os relacionados \u00e0 cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa.<\/p>\n

O piso da enfermagem, j\u00e1 aprovado pelo Congresso Nacional, est\u00e1 suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decis\u00e3o, foi que a cria\u00e7\u00e3o do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demiss\u00f5es no setor e colocaria em risco a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade. A decis\u00e3o atendeu ao pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade).<\/p>\n

A relatora da PEC assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. \u201cA enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda h\u00e1 meses a implementa\u00e7\u00e3o da lei j\u00e1 votada e sancionada por esta Casa\u201d, disse.<\/p>\n

O texto aprovado deixa de fora do teto de gastos as despesas correntes e os valores transferidos pela Uni\u00e3o aos fundos de sa\u00fade dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios para complementar o pagamento do sal\u00e1rio a fim de se atingir o piso.<\/p>\n

Haver\u00e1 ainda uma transi\u00e7\u00e3o para que esses entes, que ter\u00e3o um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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