{"id":84746,"date":"2022-12-14T13:16:28","date_gmt":"2022-12-14T16:16:28","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=84746"},"modified":"2022-12-28T20:46:55","modified_gmt":"2022-12-28T23:46:55","slug":"edvaldo-nogueira-vai-a-camara-para-dialogar-com-vereadores-sobre-projetos-de-desenvolvimento-para-aracaju-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/edvaldo-nogueira-vai-a-camara-para-dialogar-com-vereadores-sobre-projetos-de-desenvolvimento-para-aracaju-se\/","title":{"rendered":"Edvaldo Nogueira vai \u00e0 C\u00e2mara para dialogar com vereadores sobre projetos de desenvolvimento para Aracaju (SE)"},"content":{"rendered":"

Entre os 14 propostas est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IPTU, Ci\u00eancia e Tecnologia e Com\u00e9rcio e Turismo<\/strong><\/em><\/p>\n

O prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), esteve na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (13) na C\u00e2mara Municipal para tratar dos 14 projetos de lei enviados ao parlamento municipal sobre diversos temas de interesse da sociedade aracajuana. Entre as proposituras est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 400 mil e terrenos; a Pol\u00edtica Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; a concess\u00e3o de incentivos fiscais a empresas de base tecnol\u00f3gica e inova\u00e7\u00e3o e o desmembramento da secretaria da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo.<\/p>\n

“Essa \u00e9 uma defer\u00eancia muito importante. O Executivo sempre manteve uma rela\u00e7\u00e3o harmoniosa com o Legislativo e hoje fiz quest\u00e3o de vir pessoalmente entregar esses projetos ao presidente da C\u00e2mara e que ser\u00e3o extremamente ben\u00e9ficos para a sociedade. S\u00e3o 14 projetos que tratam de diversas \u00e1reas e que contribuir\u00e3o, de maneira efetiva, para o progresso, desenvolvimento e, sobretudo, para a melhoria da qualidade de vida em nossa capital. A minha vinda \u00e0 C\u00e2mara Municipal revela o meu respeito a esta Casa e aos parlamentares”, destacou o prefeito, que foi recebido por 15 vereadores.<\/p>\n

Ao entregar as proposituras, Edvaldo considerou o projeto 27\/2022, que estabelece crit\u00e9rios para apura\u00e7\u00e3o do valor venal dos im\u00f3veis para a base de c\u00e1lculo do lan\u00e7amento do IPTU.<\/p>\n

“\u00c9 um projeto que prop\u00f5e a diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto, principalmente em im\u00f3veis com valor venal de at\u00e9 R$ 399 mil. Neste sentido, as al\u00edquotas que hoje chegam a 0,80% para todos os im\u00f3veis, passar\u00e3o a ter varia\u00e7\u00f5es entre 0,50% at\u00e9 0,75%, a depender do valor do im\u00f3vel. Essa diminui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 muito importante para a popula\u00e7\u00e3o, especialmente as que possuem im\u00f3veis neste valor”, ressaltou o prefeito, acrescentando que, para o estabelecimento dos crit\u00e9rios, “foram realizados diversos estudos que nos permitiram chegar a esta importante mudan\u00e7a”.<\/p>\n

Ainda sobre o PL que trata do IPTU, o gestor da capital informou que “a segunda altera\u00e7\u00e3o importante do projeto se refere \u00e0s al\u00edquotas dos terrenos”.<\/p>\n

“N\u00f3s tamb\u00e9m reduzimos essas al\u00edquotas com o objetivo de facilitar a venda dessas \u00e1reas pelos seus propriet\u00e1rios, contribuindo, assim, para a movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da cidade”, detalhou o prefeito, completando que o projeto “inclui, ainda as quest\u00f5es jur\u00eddicas do IPTU, desjudicializando o imposto da nossa cidade”. “\u00c9 um fato importante porque, a partir deste projeto, estabelecemos a legalidade e isso ser\u00e1 fundamental para o presente e futuro da nossa cidade”, afirmou.<\/p>\n

Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Um conjunto importante dos projetos entregues aos vereadores trata das \u00e1reas de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o em Aracaju. O PL 31\/2022 institui a Pol\u00edtica Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, dispondo sobre mecanismos para estimular a inova\u00e7\u00e3o, a economia criativa, o empreendedorismo, a pesquisa e qualifica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica. J\u00e1 o PL 28\/2022 concede incentivos fiscais, relacionado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do Imposto sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN) \u00e0s empresas de base tecnol\u00f3gica e inova\u00e7\u00e3o. Assim, o imposto que hoje \u00e9 de 5% ser\u00e1 reduzido para 2%. O PL 30\/2022 institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e Normas do Procedimento Administrativo Fiscal e o PL 33\/2022 cria o Departamento de D\u00edvida Ativa N\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

“Neste conjunto de projetos que entregamos, tamb\u00e9m est\u00e3o proposituras importantes para o desenvolvimento, progresso e para a melhoria da qualidade de vida. Um exemplo \u00e9 o projeto que institui a pol\u00edtica municipal de ci\u00eancia e tecnologia, onde poderemos avan\u00e7ar com as startups e criar possibilidades de instala\u00e7\u00f5es de novas empresas em nossa cidade. \u00c9 Aracaju caminhando para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, gerando progresso, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida. Tamb\u00e9m enviamos um projeto para reduzir a al\u00edquota do ISSQN para empresas de tecnologia, o que vai tornar Aracaju competitiva, gerando emprego, renda e possibilitando esse caminho de inova\u00e7\u00e3o na cidade”, explicou o prefeito.<\/p>\n

Para fortalecer ainda mais a pol\u00edtica de fomento \u00e0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, o prefeito decidiu pela cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria que trate do tema. \u00c9 o que prev\u00ea o PL 34\/2022, que desmembra a atual Secretaria Municipal da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo. Assim, ser\u00e3o criadas a Secretaria do Turismo (Setur) e a Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Inova\u00e7\u00e3o (Semde). Os projetos 35 e 36, de 2022 disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o das novas pastas.<\/p>\n

“Essas propostas v\u00e3o possibilitar que a nossa cidade encontre o caminho de desenvolvimento que queremos, uma vez que, com o desmembramento das secretarias, por exemplo, teremos uma pasta para cuidar, especificamente, do desenvolvimento econ\u00f4mico da cidade. Ser\u00e1 uma secretaria fundamental neste processo de p\u00f3s-pandemia e que nos possibilitar\u00e1 avan\u00e7ar em projetos importantes, a exemplo do projeto para a Zona de Expans\u00e3o, que vai abrir uma nova fronteira para nossa capital”, justificou Edvaldo.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 40\/2022 se relaciona \u00e0 tecnologia 5G e disp\u00f5e sobre o procedimento para licenciamento, cadastramento e comunica\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o na cidade. Os PLs 37 e 38 de 2022 fazem atualiza\u00e7\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de algumas secretarias, como Planejamento, Infraestrutura, Governo e Funda\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n

Outros projetos<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram entregues os projetos 29\/2022, que atualiza a legisla\u00e7\u00e3o municipal conforme o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de ISS sobre servi\u00e7os de monitoramento e rastreamento de ve\u00edculos; 32\/2022, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Fazenda, incorporando a Coordena\u00e7\u00e3o de Geotecnologias, Contabilidade Central e Gest\u00e3o do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Cont\u00e1bil; e o 39\/2022 que aperfei\u00e7oa a reda\u00e7\u00e3o do texto anterior da lei da contribui\u00e7\u00e3o para Custeio de Servi\u00e7os de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sem qualquer tipo de reajuste da tarifa.<\/p>\n

“Recebemos o prefeito com muita felicidade no parlamento municipal. Ele nos trouxe 14 projetos que se mostram muito relevantes para a cidade, s\u00e3o projetos que dizem respeito ao IPTU, ao incentivo de instala\u00e7\u00e3o de novas empresas na capital, al\u00e9m de projetos que visam otimizar o funcionamento de secretarias. H\u00e1, ainda, um projeto voltado para a Zona da Expans\u00e3o, uma \u00e1rea que est\u00e1 em desenvolvimento e que precisa atrair investidores para que possa se desenvolver. Ent\u00e3o, s\u00e3o projetos fundamentais para Aracaju e, sendo assim, contam com o apoio dos vereadores. O que pudermos fazer para contribuir, faremos porque o que nos foi explanado hoje \u00e9 algo muito positivo”, destacou o presidente eleito da C\u00e2mara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos.<\/p>\n

Estiveram presentes na reuni\u00e3o com o prefeito o atual presidente da C\u00e2mara, o vereador Josenito Vitale; o presidente eleito, vereador Ricardo Vasconcelos; os vereadores F\u00e1bio Meireles, Ant\u00f4nio Bittencourt, Manoel Marcos, Binho, Soneca, Breno Garibaldi, Fabiano Oliveira, C\u00edcero do Santa Maria, pastor Eduardo Lima, Sargento Byron, S\u00e1vio Neto de Vardo, Paquito de Todos e pastor Diego, al\u00e9m dos secret\u00e1rios Evandro Galdino (Governo), Hallisson Souza (Gabinete), Jeferson Passos (Fazenda), Sidney Cardoso (Procuradoria-Geral) e Luiz Roberto Dantas (Servi\u00e7os Urbanos).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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