{"id":84710,"date":"2022-12-12T12:09:37","date_gmt":"2022-12-12T15:09:37","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=84710"},"modified":"2022-12-12T12:11:11","modified_gmt":"2022-12-12T15:11:11","slug":"deputada-flavia-morais-tem-dois-textos-aprovados-em-comissoes-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/deputada-flavia-morais-tem-dois-textos-aprovados-em-comissoes-na-camara\/","title":{"rendered":"Deputada Fl\u00e1via Morais tem dois textos aprovados em Comiss\u00f5es na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Propostas garantem condi\u00e7\u00e3o de dependente a filho ou irm\u00e3o com defici\u00eancia moderada e mais recursos para aten\u00e7\u00e3o aos idosos<\/em><\/h3>\n

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A deputada federal Fl\u00e1via Morais (PDT-GO) teve o substitutivo ao Projeto de Lei 648\/11 e apensados, que inclui o filho ou o irm\u00e3o com defici\u00eancia moderada como dependente do segurado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), mesmo ap\u00f3s os 21 anos de idade, aprovado na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, na quarta-feira (7).<\/p>\n

A proposta altera a Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia, que atualmente estabelece que os filhos s\u00e3o dependentes dos pais (ou de irm\u00e3os) apenas at\u00e9 os 21 anos. Depois disso, s\u00f3 continuam como dependentes se forem \u201cinv\u00e1lidos\u201d e tiverem defici\u00eancia grave, intelectual ou mental.<\/p>\n

O texto aprovado assegura tamb\u00e9m a filhos ou irm\u00e3os com defici\u00eancia moderada o direito a pens\u00e3o por morte. E prev\u00ea ainda que o exerc\u00edcio de atividade remunerada, inclusive na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual, n\u00e3o impede a concess\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n

O novo texto inclui as modifica\u00e7\u00f5es na Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previd\u00eancia) e altera a Lei do Est\u00e1gio para prever que entidades p\u00fablicas ou privadas envolvidas no processo de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho das pessoas com defici\u00eancia possam, mediante contrato, definir regras que atendam as necessidades pessoais.<\/p>\n

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Mais aten\u00e7\u00e3o aos idosos<\/strong><\/p>\n

Na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Fl\u00e1via teve a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo ao Projeto de Lei 5789\/19, tamb\u00e9m na quarta-feira, que estabelece crit\u00e9rios que obede\u00e7am ao grau de depend\u00eancia do idoso para a defini\u00e7\u00e3o do valor da participa\u00e7\u00e3o dele no custeio das casas de repouso filantr\u00f3picas.<\/p>\n

Fl\u00e1via Morais decidiu manter o percentual de contribui\u00e7\u00e3o do idoso independente em no m\u00e1ximo 70% do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que recebe, como previsto no texto original.<\/p>\n

J\u00e1 para idosos com depend\u00eancia em at\u00e9 tr\u00eas atividades di\u00e1rias, como se alimentar, se locomover ou tomar banho, o parecer fixa em at\u00e9 80%; e idosos que requeiram assist\u00eancia em todas as atividades ou com comprometimento cognitivo, com at\u00e9 85%.<\/p>\n

O texto original previa 100% de contribui\u00e7\u00e3o para o idoso totalmente dependente; no entanto, a relatora optou por reduzir esse percentual, \u201cde modo a permitir certa independ\u00eancia e autonomia financeira do idoso benefici\u00e1rio, para a aquisi\u00e7\u00e3o de itens e servi\u00e7os\u201d, justificou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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