{"id":84614,"date":"2022-11-30T17:23:13","date_gmt":"2022-11-30T20:23:13","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=84614"},"modified":"2022-11-30T19:36:20","modified_gmt":"2022-11-30T22:36:20","slug":"avanca-pl-do-deputado-dr-mario-heringer-que-amplia-prazo-de-apresentacao-de-certidao-negativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/avanca-pl-do-deputado-dr-mario-heringer-que-amplia-prazo-de-apresentacao-de-certidao-negativa\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a PL do deputado Dr. M\u00e1rio Heringer que amplia prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa"},"content":{"rendered":"
Deputado defende a flexibiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de algumas exig\u00eancias legais por parte do Governo devido ao cen\u00e1rio econ\u00f4mico do Pa\u00eds<\/strong><\/em><\/div>\n
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Com base em dados de uma pesquisa do Sebrae e da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), o deputado federal Dr. M\u00e1rio Heringer (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) \u00a0115\/2021,<\/a> tratando de estender o prazo de validade de certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito para micro e pequenas empresas, al\u00e9m de microempreendedores individuais (MEIs). A mat\u00e9ria foi aprovada na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, sob forma de substitutivo.<\/div>\n
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\u201cEnquanto 5% fecharam de vez; 79% das empresas tiveram faturamento reduzido em virtude da epidemia; 34% das empresas possuem d\u00edvidas em atraso; e 49% dos empres\u00e1rios buscaram algum tipo de cr\u00e9dito banc\u00e1rio\u201d, ressalta o parlamentar a respeito das informa\u00e7\u00f5es resultantes da pesquisa.<\/div>\n
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Diante do cen\u00e1rio econ\u00f4mico negativo, Dr. M\u00e1rio defende que o Poder P\u00fablico flexibilize algumas exig\u00eancias legais a t\u00edtulo tempor\u00e1rio, para que empreendedores possam se desafogar um pouco de suas despesas correntes, visto que a receita se encontra incerta.<\/div>\n
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Pesquisa<\/strong>
\nOs setores investigados pela pesquisa que apresentaram queda mais expressiva no faturamento semanal foram o turismo (- 59%), a economia criativa (- 58%), os servi\u00e7os de beleza (- 47%), os servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e o artesanato (- 46%).<\/div>\n
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Relat\u00f3rio<\/strong>
\nEm seu voto, o relator, deputado Luis Miranda, apresentou substitutivo e ressaltou a necessidade de n\u00e3o haver aumento de receita. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Acompanhe a \u00edntegra do projeto e sua tramita\u00e7\u00e3o:<\/div>\n
https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2293416<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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