{"id":84549,"date":"2022-11-24T11:50:25","date_gmt":"2022-11-24T14:50:25","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=84549"},"modified":"2022-12-01T16:35:53","modified_gmt":"2022-12-01T19:35:53","slug":"alexandre-de-moraes-nega-pedido-do-pl-para-invalidar-urnas-e-aplica-r-229-milhoes-em-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/alexandre-de-moraes-nega-pedido-do-pl-para-invalidar-urnas-e-aplica-r-229-milhoes-em-multa\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes nega pedido do PL para invalidar urnas e aplica R$ 22,9 milh\u00f5es em multa"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o do presidente do TSE foi tomada poucas horas ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do PDT<\/em><\/h3>\n

N\u00e3o demorou nada. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proferiu decis\u00e3o sobre manobra antidemocr\u00e1tica da coliga\u00e7\u00e3o Pelo Bem do Brasil (PL, Republicanos e Progressistas), ainda na quarta-feira (23), poucas horas ap\u00f3s o PDT peticionar pedido de interven\u00e7\u00e3o para se tornar assistente simples na a\u00e7\u00e3o apresentada pela legenda de Bolsonaro. Al\u00e9m de indeferir o texto, o ministro aplicou multa de R$ 22,9 milh\u00f5es \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o e pediu abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL.<\/p>\n

De acordo com Moraes, a a\u00e7\u00e3o foi usada como instrumento para tumultuar o processo democr\u00e1tico. O presidente do TSE ainda afirmou que a investida jur\u00eddica dos derrotados na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial infla os movimentos golpistas em atividade desde o resultado do pleito.<\/p>\n

“A total m\u00e1-f\u00e9 da requerente em seu esdr\u00faxulo e il\u00edcito pedido, ostensivamente atentat\u00f3rio ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocr\u00e1ticos que, inclusive, com graves amea\u00e7as e viol\u00eancia vem obstruindo diversas rodovias e vias p\u00fablicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a peti\u00e7\u00e3o inicial, quanto pela total aus\u00eancia de quaisquer ind\u00edcios de irregularidades e a exist\u00eancia de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou o presidente do TSE.<\/p>\n

O pedido do PDT, protocolado no TSE pouco antes da decis\u00e3o de Alexandre de Moraes, visou acrescentar for\u00e7as na an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o como forma de defesa da democracia e do processo eleitoral, fun\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos. Ao ministro, os pedetistas denunciaram a tentativa golpista do grupo de Bolsonaro e cobraram resposta \u00e0 altura.<\/p>\n

\u201cEvidentemente que se trata, em verdade, de mais uma tentativa desesperada de ultrajar a verdade eleitoral vocalizada atrav\u00e9s das urnas, em uma atitude antidemocr\u00e1tica, que fere de morte os princ\u00edpios estruturadores do regime democr\u00e1tico […] Comportamentos fugidios ao respeito \u00e0 democracia merecem ser debelados na mesma intensidade dos acintes que promovem em detrimento do regime democr\u00e1tico.\u201d, diz o texto pedetista.<\/p>\n

T\u00e3o r\u00e1pida quanto en\u00e9rgica. Al\u00e9m de definir como falsos e golpistas os argumentos apresentados pela coliga\u00e7\u00e3o Pelo Bem do Brasil e aplicar multa milion\u00e1ria, Moraes bloqueou o fundo partid\u00e1rio das legendas at\u00e9 que os valores sejam pagos.<\/p>\n

O presidente do TSE tamb\u00e9m determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral apure a responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura partid\u00e1ria, do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio que embasou a a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de serem inclu\u00eddos no chamado inqu\u00e9rito das ‘mil\u00edcias digitais’, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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