{"id":83623,"date":"2022-08-24T15:57:03","date_gmt":"2022-08-24T18:57:03","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=83623"},"modified":"2022-08-27T23:04:34","modified_gmt":"2022-08-28T02:04:34","slug":"tse-da-cinco-dias-para-bolsonaro-se-pronunciar-sobre-acao-do-pdt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/tse-da-cinco-dias-para-bolsonaro-se-pronunciar-sobre-acao-do-pdt\/","title":{"rendered":"TSE d\u00e1 cinco dias para Bolsonaro apresentar defesa sobre a\u00e7\u00e3o do PDT"},"content":{"rendered":"

Presidente se promoveu eleitoralmente em reuni\u00e3o com embaixadores e atacou o sistema eleitoral<\/em><\/h3>\n

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decis\u00e3o liminar, acatou o pedido do PDT contra Bolsonaro por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Na ter\u00e7a-feira (23), o ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor-Geral da Justi\u00e7a Eleitoral, determinou que o Facebook, o Instagram, o Google e a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) retirem do ar v\u00eddeos em que o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o ataca a Justi\u00e7a e o processo eleitoral, durante reuni\u00e3o com embaixadores. Ficou tamb\u00e9m determinado que o presidente apresente defesa num prazo de cinco dias.<\/p>\n

\u201cGrande parte das afirmativas do representado (Bolsonaro), em seu discurso, j\u00e1 foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posi\u00e7\u00e3o colaborativa com o aperfei\u00e7oamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inver\u00eddicos ao afirmar que h\u00e1 falhas no sistema de tomada e totaliza\u00e7\u00e3o de votos no Brasil\u201d, proferiu o ministro do TSE.<\/p>\n

As plataformas sociais e a EBC foram intimadas a retirar do ar todo o conte\u00fado referente \u00e0 reuni\u00e3o com os embaixadores em at\u00e9 24 horas. De acordo com entendimento de Mauro Campbell, o presidente da Rep\u00fablica p\u00f5e em risco a integridade do pleito que se avizinha. Outro efeito do discurso de Bolsonaro, segundo o ministro, \u00e9 a poss\u00edvel divulga\u00e7\u00e3o da campanha privilegiada pela posi\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n

\u201cNo caso em an\u00e1lise, o material veiculado em m\u00eddias sociais, em raz\u00e3o da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obten\u00e7\u00e3o de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado\u201d, exp\u00f5e a decis\u00e3o.<\/p>\n

O ministro ainda afirma: \u201cAdemais, h\u00e1 risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e \u00e0 pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral, no que tange \u00e0 confiabilidade do processo eleitoral, em raz\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, relativamente ao sistema de vota\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o de votos, adotado h\u00e1 mais de vinte anos por este Tribunal\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pelo PDT na \u00faltima sexta-feira. O documento pedetista afirma que Bolsonaro usou sua posi\u00e7\u00e3o de presidente da Rep\u00fablica para tirar vantagem eleitoral por meio de um discurso antidemocr\u00e1tico j\u00e1 tarimbado, em reuni\u00e3o com embaixadores, em julho. O partido ainda pediu a impugna\u00e7\u00e3o da candidatura do chefe do Executivo.<\/p>\n

Confira Decis\u00e3o abaixo.<\/p>\n

Decisa\u0303o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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