{"id":83587,"date":"2022-08-22T17:46:46","date_gmt":"2022-08-22T20:46:46","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=83587"},"modified":"2022-08-25T08:56:39","modified_gmt":"2022-08-25T11:56:39","slug":"pdt-entra-com-acao-no-tse-contra-abuso-de-poder-politico-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-entra-com-acao-no-tse-contra-abuso-de-poder-politico-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"PDT entra com a\u00e7\u00e3o no TSE contra abuso de poder pol\u00edtico de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Presidente usou live de cunho institucional para fazer propaganda eleitoral para aliados<\/em><\/h3>\n

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O PDT entrou hoje (22) com nova a\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o candidato a reelei\u00e7\u00e3o Jair Messias Bolsonaro. Mais uma vez, o presidente da Rep\u00fablica usou sua condi\u00e7\u00e3o de Chefe de Estado para promo\u00e7\u00e3o eleitoral. Em live realizada na \u00faltima quinta-feira, nas depend\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto, o mandat\u00e1rio fez campanha pol\u00edtica para 17 aliados, o que configura irregularidade no pleito.<\/p>\n

As lives de Bolsonaro \u00e0s quintas-feiras s\u00e3o bastante conhecidas. Funcionam como uma extens\u00e3o de m\u00eddia do governo e serve para o presidente prestar contas do seu mandato. Por toda sua configura\u00e7\u00e3o \u2013 com aparato, m\u00e3o de obra e espa\u00e7o estatais \u2013, a transmiss\u00e3o presidencial se institucionalizou. Acontece que, no dia 18 deste m\u00eas, esse ve\u00edculo foi usado para fazer propaganda eleitoral. Ou seja, o chefe do Executivo usou dos privil\u00e9gios do seu posto para fazer campanha pol\u00edtica para terceiros.<\/p>\n

\u201cO Senhor Jair Messias Bolsonaro utilizou de forma indevida a transmiss\u00e3o nas depend\u00eancias privativas do Pal\u00e1cio do Planalto, cuja finalidade deveria ater-se t\u00e3o somente aos atos de governo, para pedir explicitamente votos para aliados pol\u00edticos, em verdadeira viola\u00e7\u00e3o \u00e0 paridade de armas que deve reger o processo eleitoral, aos princ\u00edpios da moralidade e impessoalidade positivados pela Magna Carta de 1988\u201d, esclarece a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) do PDT.<\/p>\n

Diante do fato, o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder pol\u00edtico, uma vez que o presidente se valeu do cargo para adquirir vantagem eleitoral. Usou de um ve\u00edculo institucional, com capacidade de atrair cidad\u00e3os interessados na governan\u00e7a, para divulgar candidatos aliados no pleito que se aproxima.<\/p>\n

\u201cO Senhor Jair Messias Bolsonaro ultrapassou as lindes do exerc\u00edcio regular das atitudes escorreitas de um Chefe de Estado para conduzir a referida \u201clive\u201d para um vi\u00e9s eleitoral, com a finalidade pol\u00edtica de atrair cidad\u00e3os e cidad\u00e3s interessados nos atos de gest\u00e3o e depois fustig\u00e1-los com propaganda pol\u00edtica, tudo isso nas depend\u00eancias privativas do Pal\u00e1cio do Planalto\u201d, conclu\u00ed a AIJE pedetista.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da AIJE abaixo.<\/p>\n

PETICAO.INICIAL.AIJE.LIVE<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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