{"id":83396,"date":"2022-08-08T18:14:18","date_gmt":"2022-08-08T21:14:18","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=83396"},"modified":"2022-08-12T17:39:43","modified_gmt":"2022-08-12T20:39:43","slug":"pdt-vai-ao-stf-para-impedir-que-renda-dos-mais-pobres-fique-para-os-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-vai-ao-stf-para-impedir-que-renda-dos-mais-pobres-fique-para-os-bancos\/","title":{"rendered":"PDT vai ao STF para impedir que renda dos mais pobres fique para os bancos"},"content":{"rendered":"

Nova Lei permite que metade do valor do Aux\u00edlio Brasil seja utilizada para pagar consignados<\/em><\/h3>\n

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O PDT entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei n\u00ba 14.431, publicada no \u00faltimo dia 4, que permite que benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil comprometam at\u00e9 45% da sua renda com empr\u00e9stimos consignados. Se a medida permanecer em vigor, os efeitos v\u00e3o do superendividamento das fam\u00edlias ao aumento da taxa de juros no pa\u00eds, o que contribuiria com a miserabilidade da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n

Com o surgimento da nova lei, pessoas que antes n\u00e3o tinham acesso ao cr\u00e9dito agora passam a ter. S\u00e3o aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda. Entretanto, essas pessoas que se tornaram aptas ao endividamento fazem parte de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que usa mais de 85% da sua renda para o consumo b\u00e1sico: alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e transporte. Dedicar quase metade do dinheiro do m\u00eas para cobrir empr\u00e9stimo pode levar muitos \u00e0 mis\u00e9ria.<\/p>\n

\u201cA parcela da renda que poder\u00e1 ser comprometida para garantia de empr\u00e9stimos \u00e9 elevada, especificamente para indiv\u00edduos que t\u00eam programas assistenciais e de transfer\u00eancia de renda como \u00fanica fonte de subsist\u00eancia, tratando-se de verbas alimentares e indispon\u00edveis, alcan\u00e7ando mais de 52 milh\u00f5es de pessoas que j\u00e1 vivem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou miserabilidade, o que releva a extens\u00e3o do poss\u00edvel dano propiciado pela medida\u201d, explica a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro dano claro sofrido pelo consumidor com a edi\u00e7\u00e3o da nova norma \u00e9 a alt\u00edssima taxa de juros para esses consignados. Por aus\u00eancia de garantias econ\u00f4micas, as institui\u00e7\u00f5es financeiras v\u00e3o elevar essas taxas a valores que podem chegar a 98% ao ano. \u00c9 um prato cheio para transferir a renda do povo aos bancos e para gerar o superendividamento.<\/p>\n

\u201cProva do movimento de aumento de juros para conter a aus\u00eancia de garantia de pagamento dos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil \u00e9 a taxa de juros estimada para a modalidade, as quais est\u00e3o previstas em 4,99% ao m\u00eas, o equivalente a alarmantes 79% ao ano. Em simula\u00e7\u00e3o feita por reportagem da Folha de S\u00e3o Paulo, as taxas previstas durante o cadastramento eram de 5,88% ao m\u00eas, chegando a 98% ao ano\u201d, exp\u00f5e a ADI pedetista.<\/p>\n

Sendo um cr\u00e9dito de mensalidade elevada cuja fonte pagadora \u00e9 tempor\u00e1ria em muitos casos, o natural \u00e9 que, ap\u00f3s o aquecimento imediato da economia \u2013 justificativa para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei \u2013, a inadimpl\u00eancia dos consignados cres\u00e7a substancialmente. Isso aumentaria a taxa de juros do pa\u00eds e, consequentemente, a desigualdade social.<\/p>\n

\u201cPerante a possibilidade n\u00edtida de aumento de juros, ressalta-se que a rentabilidade de investimentos em renda fixa de longo prazo \u00e9, tamb\u00e9m, elevada, favorecendo aumentos vertiginosos da desigualdade social que sempre assolou o nosso pa\u00eds, considerando que a parcela mais rica da popula\u00e7\u00e3o seria beneficiada, enquanto os hiper vulner\u00e1veis comprometem sua renda apenas para alcan\u00e7ar patamares b\u00e1sicos de sobreviv\u00eancia\u201d, alerta o documento.<\/p>\n

O PDT pede ao STF que suspenda a efic\u00e1cia dos Artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 14.431\/2022 at\u00e9 o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. Para ler a a\u00e7\u00e3o completa, clique no link abaixo.<\/p>\n

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