{"id":83336,"date":"2022-08-04T01:36:10","date_gmt":"2022-08-04T04:36:10","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=83336"},"modified":"2022-08-08T18:17:07","modified_gmt":"2022-08-08T21:17:07","slug":"gustavo-fruet-entra-com-medida-para-suspender-decreto-que-fixa-em-r-303-minimo-para-viver","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/gustavo-fruet-entra-com-medida-para-suspender-decreto-que-fixa-em-r-303-minimo-para-viver\/","title":{"rendered":"Gustavo Fruet entra com medida para suspender decreto que fixa em R$ 303 m\u00ednimo para viver"},"content":{"rendered":"

Para o pedetista, o \u201cm\u00ednimo existencial\u201d aumenta a vulnerabilidade das pessoas mais pobres, ao permitir, no caso de quem recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo, que at\u00e9 75% da renda possa ser comprometida com d\u00edvidas<\/strong><\/em><\/p>\n

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) entrou com uma medida no Congresso Nacional para suspender os efeitos do decreto que regulamenta a Lei do Superendividamento\u00a0e estabelece o valor m\u00ednimo para se viver em 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, o que hoje daria R$ 303 mensais \u2013 R$ 10,10 por dia.<\/p>\n

Pelo decreto, editado por Bolsonaro na semana passada, esse montante, chamado de \u201cm\u00ednimo existencial\u201d, tem de ser preservado para a subsist\u00eancia do cidad\u00e3o e n\u00e3o pode ser usado para o pagamento de d\u00edvidas, por exemplo.<\/p>\n

Para o deputado, que questiona a medida por meio de um projeto de decreto legislativo, o \u201cm\u00ednimo existencial\u201d aumenta a vulnerabilidade das pessoas mais pobres, ao permitir, no caso de quem recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo, que at\u00e9 75% da renda possa ser comprometida com d\u00edvidas. Geralmente, essa fatia \u00e9 bem menor. Segundo pesquisa da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, em junho, 30,4% da renda das fam\u00edlias estava tomada com o pagamento de d\u00edvidas.<\/p>\n

\u201cEssa medida, com certeza, vai aumentar o endividamento de cidad\u00e3os que j\u00e1 est\u00e3o vulner\u00e1veis, colocando em risco a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia deles\u201d, diz Fruet. \u201cIsso tira o poder de negocia\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias com institui\u00e7\u00f5es financeiras para conseguir acordos, j\u00e1 que boa parte da renda delas poder\u00e1 ser comprometida.\u201d<\/p>\n

Deturpa\u00e7\u00e3o da Lei do Endividamento<\/strong><\/p>\n

O entendimento do pedetista \u00e9 corroborado pelos dados de um estudo realizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a coordenadora do Programa de Servi\u00e7os do Idec, Ione Amorim, o decreto \u00e9 \u201cextremamente prejudicial\u201d e acaba deturpando a Lei do Endividamento, que tem por objetivo estabelecer mecanismos de educa\u00e7\u00e3o financeira e de prote\u00e7\u00e3o contra o ass\u00e9dio de bancos.<\/p>\n

\u201cA medida permite que a renda do consumidor acabe sendo drenada pelo sistema financeiro. As institui\u00e7\u00f5es continuam concedendo o cr\u00e9dito sem avaliar a capacidade de pagamento do tomador\u201d, diz.<\/p>\n

O instituto tamb\u00e9m avaliou como preocupante medida provis\u00f3ria aprovada pelo Congresso no in\u00edcio do m\u00eas passado, que amplia a margem do comprometimento de renda para o empr\u00e9stimo consignado e inclui benefici\u00e1rios de programas sociais como o Aux\u00edlio Brasil\u00a0e o\u00a0Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n

Pela proposta, essas fam\u00edlias podem comprometer at\u00e9 40% do Aux\u00edlio Brasil com empr\u00e9stimos. A MP ainda n\u00e3o foi sancionada, mas institui\u00e7\u00f5es financeiras j\u00e1 est\u00e3o fazendo pr\u00e9-cadastros e divulgando ofertas, com juros de at\u00e9 86% ao ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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