{"id":82958,"date":"2022-07-07T13:03:38","date_gmt":"2022-07-07T16:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=82958"},"modified":"2022-07-14T18:39:25","modified_gmt":"2022-07-14T21:39:25","slug":"pdt-entre-com-representacao-contra-bolsonaro-por-ataque-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-entre-com-representacao-contra-bolsonaro-por-ataque-a-democracia\/","title":{"rendered":"PDT entra com Representa\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro por ataque \u00e0 Democracia"},"content":{"rendered":"

Presidente declarou que n\u00e3o haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es caso o TSE n\u00e3o acate exig\u00eancias das For\u00e7as Armadas<\/em><\/h3>\n

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O PDT entrou com uma Representa\u00e7\u00e3o, na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), contra o presidente Jair Bolsonaro por amea\u00e7a ao processo democr\u00e1tico e as elei\u00e7\u00f5es que acontecer\u00e3o em outubro. A a\u00e7\u00e3o pedetista aconteceu hoje (7) e foi motivada por declara\u00e7\u00f5es feitas pelo mandat\u00e1rio brasileiro contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, no in\u00edcio desta semana.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o realizada na \u00faltima segunda-feira, Bolsonaro voltou a atacar as urnas eletr\u00f4nicas e o sistema eleitoral brasileiro. O presidente da Rep\u00fablica amea\u00e7ou n\u00e3o permitir que as elei\u00e7\u00f5es sejam realizadas caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00e3o acate as exig\u00eancias feitas pelas For\u00e7as Armadas em seu nome. De acordo com o documento pedetista, o mandat\u00e1rio cometeu crime.<\/p>\n

\u201cAo afirmar que n\u00e3o vai permitir que as elei\u00e7\u00f5es ocorram caso o TSE n\u00e3o aceite as exig\u00eancias formuladas pelas For\u00e7as Armadas, o Presidente da Rep\u00fablica praticou, em tese, o il\u00edcito descrito no art. 359-L do C\u00f3digo Penal\u201d, diz a Representa\u00e7\u00e3o. Ou seja, Bolsonaro tentou \u201ccom emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais\u201d, como descreve a Lei.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o pedetista afirma ainda que o pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o cria uma atmosfera de incerteza sobre as elei\u00e7\u00f5es e o Poder Judici\u00e1rio, incutindo na popula\u00e7\u00e3o um sentimento de medo e inseguran\u00e7a baseado em informa\u00e7\u00f5es levianas. O posicionamento do mandat\u00e1rio, segundo o PDT, bate de frente com direitos estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\u201cAo amea\u00e7ar a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, o Presidente da Rep\u00fablica agride, de forma frontal, o Estado de Direito, a democracia, o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais e os direitos individuais, todos dispostos no texto constitucional como cl\u00e1usula p\u00e9trea (art. 60, \u00a74\u00ba da CF\/88). O impedimento e a restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio dos poderes constitucionais recai sobre o Poder Judici\u00e1rio, mais precisamente sobre o TSE, a quem compete realizar as elei\u00e7\u00f5es. Vale dizer, a um s\u00f3 tempo, o Presidente da Rep\u00fablica amea\u00e7a destruir todos os pilares estruturadores do regime democr\u00e1tico, o que n\u00e3o pode ser permitido e aceit\u00e1vel\u201d, conclui o documento.<\/p>\n

Confira \u00edntegra da Representa\u00e7\u00e3o abaixo.<\/p>\n

REP.BOLSONARO.AMEACA.ELEICOES<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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