{"id":82697,"date":"2022-06-20T12:36:15","date_gmt":"2022-06-20T15:36:15","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=82697"},"modified":"2022-07-14T18:46:03","modified_gmt":"2022-07-14T21:46:03","slug":"pdt-vai-ao-stf-para-defender-a-politica-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-vai-ao-stf-para-defender-a-politica-de-cotas\/","title":{"rendered":"PDT vai ao STF para defender a pol\u00edtica de cotas"},"content":{"rendered":"

Lei que abrange acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior deve ser revisada este ano e pode sofrer retrocesso<\/em><\/h3>\n

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O PDT se antecipou na defesa da Educa\u00e7\u00e3o e moveu uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), para impedir que o Governo Federal extinga a pol\u00edtica de cotas em vigor desde 2012. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADPF) pedetista levanta as quest\u00f5es da pol\u00edtica afirmativa, seus efeitos ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, e exp\u00f5e o risco que o avan\u00e7o social corre frente governo Bolsonaro.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 12.711\/2012, que criou a pol\u00edtica de cotas na educa\u00e7\u00e3o superior, prev\u00ea que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas p\u00fablicas. De acordo com o seu texto, ela deve ser revisada 10 anos depois de publicada, ou seja, no pr\u00f3ximo m\u00eas de agosto. Isso gera grande inseguran\u00e7a social, uma vez que o governo revisor \u00e9 o mesmo que se posiciona contra esta a\u00e7\u00e3o afirmativa.<\/p>\n

\u201cA Lei de Cotas ser\u00e1 revisada em agosto deste ano, especificamente durante o per\u00edodo eleitoral, oportunidade na qual as alas que s\u00e3o contra a pol\u00edtica de cotas certamente ir\u00e3o aproveitar o momento para reduzir ou at\u00e9 mesmo extinguir esta a\u00e7\u00e3o afirmativa salutar para a sociedade brasileira\u201d, alerta a a\u00e7\u00e3o pedetista encaminhada ao Supremo.<\/p>\n

O documento jur\u00eddico sustenta que houve significativo avan\u00e7o social ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.711\/2012. Entre 2012 e 2016, a participa\u00e7\u00e3o de estudantes oriundos do ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior passou de 55,4% para 63,6% (um crescimento de 15%), ao passo que a participa\u00e7\u00e3o de estudantes pardos, pretos e ind\u00edgenas egressos de escolas p\u00fablicas passou de 27,7% para 38,4%.<\/p>\n

O PDT sustenta ainda que o princ\u00edpio da igualdade n\u00e3o \u00e9 ferido por pol\u00edticas sociais como essa. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 por meio delas que o Estado procura nivelar as desigualdades, dando a todos a mesma oportunidade de modo equ\u00e2nime. Por fim, rememora a necessidade que sociedades com desigualdades hist\u00f3ricas t\u00eam de se valer de a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n

\u201cUma forma de consagrar a isonomia, no plano material, \u00e9 a consecu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas. As a\u00e7\u00f5es afirmativas ou affirmative actions<\/em> da doutrina americana s\u00e3o rem\u00e9dio processuais para amparar direitos dos hipossuficientes. Sua finalidade \u00e9 concretizar a isonomia e fortalecer a democracia, impedindo que a maioria possa prejudicar direitos da minoria\u201d, explica a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Clique no link abaixo e veja a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ADPF<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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