{"id":82569,"date":"2022-06-06T17:41:45","date_gmt":"2022-06-06T20:41:45","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=82569"},"modified":"2022-06-13T13:37:03","modified_gmt":"2022-06-13T16:37:03","slug":"weverton-rocha-afirma-que-trabalhara-para-barrar-lei-que-permite-penhora-de-unico-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/weverton-rocha-afirma-que-trabalhara-para-barrar-lei-que-permite-penhora-de-unico-imovel\/","title":{"rendered":"Weverton Rocha afirma que trabalhar\u00e1 para barrar lei que permite penhora de \u00fanico im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"
“\u00c9 inadmiss\u00edvel que uma fam\u00edlia possa ficar sem seu lar para dar garantias \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, que j\u00e1 lucram bilh\u00f5es\u201d<\/strong><\/em><\/div>\n
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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) criticou o projeto que cria o Marco Legal das Garantias de Empr\u00e9stimos, que tem como um dos itens mais pol\u00eamicos a amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de penhora do \u00fanico im\u00f3vel da fam\u00edlia. Desde 1990, \u00e9 proibido a penhora e o confisco do \u00fanico im\u00f3vel da fam\u00edlia por inadimpl\u00eancia de empr\u00e9stimos.<\/div>\n
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\u201cTrabalharei com todas as for\u00e7as para que este projeto n\u00e3o seja aprovado no Senado da forma como veio da C\u00e2mara. \u00c9 inadmiss\u00edvel que uma fam\u00edlia possa ficar sem seu lar para dar garantias \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, que j\u00e1 lucram bilh\u00f5es\u201d, afirmou Weverton.<\/div>\n
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De iniciativa do Poder Executivo, a vers\u00e3o do projeto do Marco Legal das Garantias de Empr\u00e9stimos que est\u00e1 no Senado \u00e9 o substitutivo do relator na C\u00e2mara, deputado Jo\u00e3o Maia, do PL do Rio Grande do Norte. O texto reformula as normas que regulamentam as transa\u00e7\u00f5es de tomada de empr\u00e9stimos em institui\u00e7\u00f5es financeiras e os bens dados como garantia em caso da n\u00e3o quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/div>\n
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Pelas novas regras, o \u00fanico im\u00f3vel da fam\u00edlia poder\u00e1 ser penhorado se for dado como garantia de empr\u00e9stimo, mesmo quando a d\u00edvida for de terceiro, como por exemplo um pai garantindo a d\u00edvida do seu filho com a \u00fanica casa da fam\u00edlia. O texto tamb\u00e9m permite que um mesmo im\u00f3vel possa ser dado como garantia em mais de um empr\u00e9stimo. O projeto ainda acaba como o monop\u00f3lio da Caixa Econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o aos penhores civis. Pela proposta, joias, rel\u00f3gios, canetas e prataria de valor poder\u00e3o ser penhorados em outros bancos.<\/div>\n
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De acordo com o senador \u00e9 importante que as fam\u00edlias tenham a garantia de que n\u00e3o v\u00e3o perder a casa pr\u00f3pria por conta de empr\u00e9stimos, pois muitas fam\u00edlias est\u00e3o se endividando para conseguir sobreviver.<\/div>\n
\u201cA pessoa que pede dinheiro para um banco, por uma necessidade, uma urg\u00eancia, n\u00e3o pode perder a sua \u00fanica prote\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o lar. Por isso, vou trabalhar para que esse direito j\u00e1 adquirido n\u00e3o seja modificado neste momento t\u00e3o dif\u00edcil que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 vivendo\u201d, explicou.<\/div>\n
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