{"id":82438,"date":"2022-05-24T18:27:52","date_gmt":"2022-05-24T21:27:52","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=82438"},"modified":"2022-05-24T18:27:52","modified_gmt":"2022-05-24T21:27:52","slug":"mecanismo-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-aponta-violacao-de-direitos-humanos-no-sistema-prisional-do-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/mecanismo-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-aponta-violacao-de-direitos-humanos-no-sistema-prisional-do-parana\/","title":{"rendered":"Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura aponta viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos no sistema prisional do Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

O objetivo da miss\u00e3o, j\u00e1 realizada em 22 estados da federa\u00e7\u00e3o, \u00e9 tratar do monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as pessoas privadas de liberdade<\/strong><\/em><\/p>\n

O Paran\u00e1 se destaca negativamente quando o assunto \u00e9 viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos no sistema prisional.\u00a0\u00c9 o que mostrou o relat\u00f3rio apresentado, na sexta-feira (20), pelas peritas do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura na reuni\u00e3o p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep).<\/p>\n

A reuni\u00e3o da CDHC foi presidida pelo deputado Goura Nataraj (PDT) e o relat\u00f3rio, resultado de vistorias realizadas no estado entre os dias 16 e 20 de maio, foi apresentado pelas quatro peritas que visitaram as instala\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias: Ana Valeska Duarte, Ronilda Vieira Lopes, Maria Cec\u00edlia Duarte e B\u00e1rbara Suelen Coloniense.<\/p>\n

O objetivo da miss\u00e3o, j\u00e1 realizada em 22 estados da federa\u00e7\u00e3o, \u00e9 tratar do monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados iniciais do relat\u00f3rio e do apelo feito por familiares de pessoas apenadas, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wagner Mesquita de Oliveira, autorizou o retorno imediato das visitas e a entrega de sacolas.<\/p>\n

Devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia da Covid-19, as visitas estavam suspensas e o envio de sacolas com mantimentos estava proibido, sendo permitido o encaminhamento apenas via Sedex.<\/p>\n

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“\u00c9 inadmiss\u00edvel o que ocorre nas pris\u00f5es do estado; s\u00e3o diversas viola\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas aos direitos humanos.”<\/strong><\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Paran\u00e1 se destaca negativamente<\/strong><\/p>\n

Em pronunciamento na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (23), Goura afirmou que \u201cos dados e relatos apresentado s\u00e3o estarrecedores, s\u00e3o assombrosos. O Paran\u00e1 se destaca negativamente pelas condi\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no sistema prisional. \u00c9 inadmiss\u00edvel o que ocorre nas pris\u00f5es do estado; s\u00e3o diversas viola\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas aos direitos humanos. A gente est\u00e1 falando de mais de 32 mil pessoas encarceradas\u201d, destacou.<\/p>\n

Goura disse que os apontamentos feitos pelas peritas do Mecanismo ser\u00e3o encaminhados oficialmente aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Ele destacou que um dos pontos positivos colocados da reuni\u00e3o foi a possibilidade do Sistema Judici\u00e1rio, junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Governo do Estado, realizem um mutir\u00e3o para avaliar a situa\u00e7\u00e3o das pessoas presas no Paran\u00e1.<\/p>\n

Um segundo ponto destacado como positivo foi o retorno imediato das visitas e das entregas de sacolas pelos familiares.<\/p>\n

\u201cDepois dos relatos das peritas e do pedido de familiares, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, delegado Mesquita, foi muito sens\u00edvel e de pronto acatou esta proposta e disse que esta semana seria emitida a portaria para a retomada das visitas e das sacolas\u201d, relatou Goura.<\/p>\n

Por fim, Goura sugeriu que a Alep deveria discutir se o sistema penitenci\u00e1rio deveria permanecer sob responsabilidade da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, ou se deveria voltar para a Secretaria de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Principais problemas do sistema prisional<\/strong><\/p>\n

As vistorias foram realizadas no Complexo M\u00e9dico Penal, na 1\u00aa Delegacia Regional de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, no Centro de Triagem da Pol\u00edcia Civil; na Carceragem da Delegacia Cidad\u00e3 de Paranagu\u00e1; na Penitenci\u00e1ria Feminina do Paran\u00e1 (PFP); na Casa de Cust\u00f3dia de Piraquara, e no Centro de Socioeduca\u00e7\u00e3o de Curitiba.<\/p>\n

O relat\u00f3rio apresentado pelas peritas aponta v\u00e1rios problemas comuns em todos os locais visitados, entre os quais destacam-se: desassist\u00eancia material em todos os espa\u00e7os visitados com pessoas sem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de dignidade; uso excessivo da for\u00e7a e aus\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o e de protocolo; aus\u00eancia de acesso ao banho de sol ou inferior ao previsto no regime de RDD, que \u00e9 duas horas por dia; n\u00famero insuficiente de servidores em todos os locais visitados e maioria de PSS (Processo de Sele\u00e7\u00e3o Simplificada); aus\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o e reciclagem dos servidores; desassist\u00eancia preocupante e violadora de direitos da sa\u00fade f\u00edsica e mental; desassist\u00eancia jur\u00eddica, e aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle do estado.<\/p>\n

Especificamente sobre o Complexo M\u00e9dico Penal, onde est\u00e3o 642 custodiados, as peritas apontaram problemas como banho frio, \u00e1gua n\u00e3o pot\u00e1vel para consumo, inexist\u00eancia de controle da ingesta de medica\u00e7\u00e3o, falta de profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade (pessoas que h\u00e1 dois anos n\u00e3o passam por uma consulta), laudos atrasados, muitos ind\u00edcios de neglig\u00eancia em alas de pacientes terminais, internos s\u00e3o obrigados a cuidar dos acamados; banhos de sol falhos; v\u00e1rios pacientes com idea\u00e7\u00e3o suicida que n\u00e3o recebem acompanhamento; muitas mortes na unidade (m\u00e9dia de 30 a 40 mortes por ano) e aus\u00eancia de vagas para transfer\u00eancia dos casos mais graves.<\/p>\n

Outra vistoria que chamou a aten\u00e7\u00e3o das peritas foi a da Cadeia p\u00fablica de Paranagu\u00e1. \u201cUma das piores cadeias p\u00fablicas que eu j\u00e1 vi em toda a minha trajet\u00f3ria\u201d, avaliou uma das peritas.<\/p>\n

Projeto de Lei<\/strong><\/p>\n

A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) deve votar ainda este ano o Projeto de Lei que cria o Comit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (PL N.\u00ba 74\/2022).<\/p>\n

De acordo com projeto, o Comit\u00ea Estadual ser\u00e1 respons\u00e1vel por acompanhar, avaliar, propor e recomendar aperfei\u00e7oamentos das a\u00e7\u00f5es, programas e projetos sobre o tema.<\/p>\n

Caber\u00e1 aos membros do comit\u00ea criar e manter um banco de dados com informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os governamentais e n\u00e3o governamentais e um cadastro de alega\u00e7\u00f5es de den\u00fancias criminais e decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do Mecanismo \u00e9 preventiva e orientada pelos princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e efici\u00eancia.<\/p>\n

O projeto j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Agora, a mat\u00e9ria aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania antes de ir ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Quatro estados j\u00e1 contam com o Mecanismo Estaduais: Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia, Pernambuco e Para\u00edba. Em outros cinco, Paran\u00e1, Amazonas, Esp\u00edrito Santo, Tocantins e Acre, j\u00e1 existem projetos de leis sobre em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica afirmou que o Governo do Estado v\u00ea com bons olhos a implementa\u00e7\u00e3o do Mecanismo Estadual. \u201cO objetivo \u00e9 implementar a qualifica\u00e7\u00e3o dos nossos servidores e construir uma ambi\u00eancia positiva e construtiva\u201d, disse.<\/p>\n

Import\u00e2ncia da vistoria do Mecanismo<\/strong><\/p>\n

Visivelmente emocionada, a representante do Conselho da Comunidade de Curitiba, \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio organizado pela sociedade civil com apoio do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, a advogada Isabel Kugler Mendes afirmou que o relat\u00f3rio apresentado pelo Mecanismo representa tudo o que ela vem denunciando h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n

\u201cO que eu vi aqui hoje foi um milagre. Eu n\u00e3o sou, eu n\u00e3o era defensora de bandidos. O que voc\u00eas trouxeram aqui \u00e9 o que h\u00e1 20 anos eu grito. Primeiro, eu quero dizer que os bandidos n\u00e3o est\u00e3o l\u00e1 dentro, eles est\u00e3o aqui fora. Eles n\u00e3o perdem a cidadania porque eles est\u00e3o l\u00e1 dentro. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 exatamente como voc\u00eas mostraram. Na realidade, n\u00e3o falta dinheiro. Falta vontade. Falta respeito\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cPor 12 anos eu lutei na OAB, oito anos no Conselho da Comunidade, mas eu luto h\u00e1 50 anos. Meu marido era diretor do Sistema Penitenci\u00e1rio. Nada mudou. Para Paranagu\u00e1 foi doado terreno para construir uma nova delegacia. Mas o Estado n\u00e3o fez. Falta funcion\u00e1rios. H\u00e1 20 anos sem concurso\u201d, completou.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da miss\u00e3o no Paran\u00e1 representantes da Frente do Desencarcera Paran\u00e1, da Pastoral Carcer\u00e1ria, da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, do Conselho Regional de Psicologia do Paran\u00e1, da Comiss\u00e3o de Defesa e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Paran\u00e1 se\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 (OAB-PR), da Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o do Paran\u00e1 e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra da reuni\u00e3o p\u00fablica no link abaixo:
\nhttps:\/\/www.youtube.com\/watch?v=HPnZ6dmryrk&t=1s<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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