{"id":82359,"date":"2022-05-18T18:19:20","date_gmt":"2022-05-18T21:19:20","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=82359"},"modified":"2022-05-18T18:19:20","modified_gmt":"2022-05-18T21:19:20","slug":"avanca-projeto-para-obrigar-uso-de-tornozeleira-eletronica-por-agressores-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/avanca-projeto-para-obrigar-uso-de-tornozeleira-eletronica-por-agressores-de-mulheres\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a projeto para obrigar uso de tornozeleira eletr\u00f4nica por agressores de mulheres"},"content":{"rendered":"
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Foi aprovado na Comiss\u00e3o de Direitos da Mulher o Projeto de Lei (PL) 3731\/21, de autoria do deputado federal Dr. M\u00e1rio Heringer (PDT-MG).\u00a0A proposta determina o monitoramento de agressor de mulher por meio de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/div>\n
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“Muito avan\u00e7amos com a Lei Maria da Penha, entretanto ainda lidamos com descumprimento de medidas restritivas em busca de preserva\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da mulher. O uso da tornozeleira eletr\u00f4nica pode salvar muitas vidas”, defende o presidente do PDT de Minas Gerais.<\/div>\n
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Para que o uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira eletr\u00f4nica seja incorporado na medida protetiva de urg\u00eancia, Dr. M\u00e1rio inclui tal procedimento justamente na Lei Maria da Penha.<\/div>\n
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A relatora da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Defesa da Mulher, deputada Tabata Amaral, citou como merit\u00f3ria a proposta e que representa economia ao Estado brasileiro.<\/div>\n
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“De acordo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas tem o<\/div>\n
cond\u00e3o de compelir o agressor ao cumprimento da lei, ale\u0301m de representar um gasto<\/div>\n
menor para o Estado e reduzir o problema da superlota\u00e7\u00e3o carcera\u0301ria, pois o custo<\/div>\n
mensal de um preso em regime fechado e\u0301 muito superior ao de um equipamento de<\/div>\n
monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica”, destacou.<\/div>\n
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O PL 3731 segue agora para an\u00e1lise na \u00faltima comiss\u00e3o da Casa Legislativa, a de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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