{"id":82136,"date":"2022-04-22T12:44:24","date_gmt":"2022-04-22T15:44:24","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=82136"},"modified":"2022-04-22T15:55:26","modified_gmt":"2022-04-22T18:55:26","slug":"pdt-aciona-stf-e-pede-cancelamento-de-indulto-de-bolsonaro-a-daniel-silveira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-aciona-stf-e-pede-cancelamento-de-indulto-de-bolsonaro-a-daniel-silveira\/","title":{"rendered":"PDT aciona STF e pede cancelamento de indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira"},"content":{"rendered":"

No entendimento do partido, Bolsonaro fez uso do instrumento constitucional para beneficiar seu aliado pol\u00edtico e confrontar decis\u00f5es tomadas pelo Judici\u00e1rio<\/strong><\/em><\/p>\n

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O PDT deu entrada no in\u00edcio da tarde desta sexta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, para cancelar o indulto da gra\u00e7a proferido por Bolsonaro para livrar da pris\u00e3o o deputado federal Daniel Silveira, condenado a mais de 8 anos de pris\u00e3o pela Suprema Corte por amea\u00e7as \u00e0 democracia e a seguran\u00e7a de Ministros do STF.<\/p>\n

Os advogados da legenda pedem que o Supremo, em car\u00e1ter liminar, suspenda imediatamente a decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cO presidente da Rep\u00fablica editou o Decreto de 21 de abril de 2022 com o cerne de violar as compet\u00eancias constitucionais deste Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decis\u00f5es, em um ato eminentemente autorit\u00e1rio e inconstitucional. Intentou-se, com isso, fazer t\u00e1bula rasa do julgamento realizado no dia 20 de abril de 2022, que condenou o senhor Daniel Silveira\u201d, argumentam na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do jur\u00eddico do PDT, Bolsonaro fez uso do instrumento constitucional para beneficiar seu aliado pol\u00edtico e confrontar decis\u00f5es tomadas pelo Judici\u00e1rio, em clara escalada autorit\u00e1ria do presidente da rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cOu seja, o presidente da Rep\u00fablica fez uso de um instrumento constitucional para beneficiar pessoa pr\u00f3xima apenas por n\u00e3o concordar com o posicionamento externado pelo Supremo Tribunal Federal, o que se configura como uma estratagema para n\u00e3o cumprir uma decis\u00e3o judicial\u201d, acrescentam.<\/p>\n

Os advogados do PDT afirmam, ainda, que \u201ch\u00e1 ocorr\u00eancia de n\u00edtido abuso de poder, consubstanciado no desvio de finalidade\u201d.<\/p>\n

Leia aqui<\/a> a \u00edntegra do documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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