{"id":82085,"date":"2022-04-14T10:05:53","date_gmt":"2022-04-14T13:05:53","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=82085"},"modified":"2022-05-03T19:14:24","modified_gmt":"2022-05-03T22:14:24","slug":"pdt-aciona-pgr-contra-sigilo-de-reunioes-de-bolsonaro-com-pastores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-aciona-pgr-contra-sigilo-de-reunioes-de-bolsonaro-com-pastores\/","title":{"rendered":"PDT aciona PGR contra sigilo de reuni\u00f5es de Bolsonaro com pastores"},"content":{"rendered":"

Medida foi impetrada ap\u00f3s Planalto afirmar que as informa\u00e7\u00f5es poderiam afetar a seguran\u00e7a de Bolsonaro<\/strong><\/em><\/p>\n

Nesta quarta-feira (13), o PDT entrou com uma representa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra a decreta\u00e7\u00e3o de sigilo sobre as reuni\u00f5es com o presidente Jair Bolsonaro (PL), na sede da presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de atuar no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). A medida foi protocolada ap\u00f3s o Pal\u00e1cio do Planalto afirmar que, se divulgadas, as informa\u00e7\u00f5es poderiam comprometer a seguran\u00e7a de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Conforme amplamente divulgado nos notici\u00e1rios, o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, tem priorizado prefeituras com pedidos de libera\u00e7\u00e3o de verbas, negociados entre os dois pastores, em troca de apoio pol\u00edtico das igrejas e em benef\u00edcio de pessoas especificas que t\u00eam liga\u00e7\u00e3o direta com o Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

No documento, o partido afirma que a manuten\u00e7\u00e3o de sigilo das informa\u00e7\u00f5es viola o Direito Constitucional de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios de transpar\u00eancia por parte do Governo Federal.<\/p>\n

\u201cConstata-se um odioso acinte aos princ\u00edpios constitucionais em apre\u00e7o, sobretudo tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 12.527\/2011, pois a decreta\u00e7\u00e3o de sigilo por tempo desmedido no conte\u00fado de reuni\u00f5es com setores estrat\u00e9gicos da sociedade, \u00e0s v\u00e9speras de um pleito eleitoral e realizadas com recursos p\u00fablicos, em flagrante desvio de finalidade, consubstancia em um aberrante vilip\u00eandio ao sacrossanto princ\u00edpio democr\u00e1tico.<\/p>\n

Na representa\u00e7\u00e3o, o PDT pede que a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica formule “requerimento nos autos do Inqu\u00e9rito 4.896\/DF, sob a relatoria da Ministra C\u00e1rmen L\u00facia, em ordem a determinar que o Planalto evite a decreta\u00e7\u00e3o de sigilo nas visitas realizadas pelos pastores lobistas que est\u00e3o sendo alvo de investiga\u00e7\u00e3o, ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, enquanto perdurarem as dilig\u00eancias investigativas deferidas pela relatora do Inq. 4.896\/DF;\u201d.<\/p>\n

O partido tamb\u00e9m pede que a PGR mande a representa\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o competente \u201cpara fins de ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas necess\u00e1rias \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o dos fatos narrados, com a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil e ajuizamento de a\u00e7\u00e3o cab\u00edvel (A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e\/ou A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa), em raz\u00e3o da patente viola\u00e7\u00e3o ao Direito Constitucional de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e aos princ\u00edpios da publicidade\/transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n

\u00cdntegra da a\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><\/p>\n

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