{"id":82019,"date":"2022-04-06T12:27:42","date_gmt":"2022-04-06T15:27:42","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=82019"},"modified":"2022-04-06T13:04:51","modified_gmt":"2022-04-06T16:04:51","slug":"weverton-rocha-elogia-promulgacao-de-pec-que-fortalece-presenca-feminina-na-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/weverton-rocha-elogia-promulgacao-de-pec-que-fortalece-presenca-feminina-na-politica\/","title":{"rendered":"Weverton Rocha elogia promulga\u00e7\u00e3o de PEC que fortalece presen\u00e7a feminina na pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

\u201cHoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico para a pol\u00edtica de fortalecimento e inclus\u00e3o das mulheres no Brasil\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n

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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) elogiou, nessa ter\u00e7a-feira (5), a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 117, oriunda da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) das candidaturas femininas.<\/div>\n
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A PEC foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada e inclui no texto constitucional regras de leis eleitorais determinando a aplica\u00e7\u00e3o de percentuais m\u00ednimos de recursos do Fundo Partid\u00e1rio nas campanhas de mulheres e em programas voltados \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica.<\/div>\n
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\u201cHoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico para a pol\u00edtica de fortalecimento e inclus\u00e3o das mulheres no Brasil. O texto garante recursos e tamb\u00e9m o tempo m\u00ednimo de televis\u00e3o de 30% para candidatas\u201d, afirmou o parlamentar.<\/div>\n
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O texto, de autoria do Senado, concede anistia aos partidos pol\u00edticos que n\u00e3o preencheram a cota m\u00ednima de recursos ou que n\u00e3o destinaram os valores m\u00ednimos de sexo e ra\u00e7a em elei\u00e7\u00f5es ocorridas antes da promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional. Essa anistia envolve san\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, inclusive de devolu\u00e7\u00e3o de valores, multa ou suspens\u00e3o de repasses do fundo partid\u00e1rio.<\/div>\n
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\u201cLugar de mulher \u00e9 onde ela quiser. Precisamos garantir a representa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, como forma de contribuir para o fortalecimento da nossa democracia\u201d, destacou o senador.<\/div>\n
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Distribui\u00e7\u00e3o de recursos \u00a0<\/strong><\/div>\n
Com a promulga\u00e7\u00e3o da proposta, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira passa a ter um par\u00e1grafo determinando que \u201co montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partid\u00e1rio destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o a ser distribu\u00eddo pelos partidos \u00e0s respectivas candidatas, dever\u00e3o ser de no m\u00ednimo 30%, proporcional ao n\u00famero de candidatas, e a distribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada conforme crit\u00e9rios definidos pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o e pelas normas estatut\u00e1rias, considerados a autonomia e o interesse partid\u00e1rio\u201d.<\/div>\n
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Os limites m\u00ednimos ser\u00e3o os previstos hoje na legisla\u00e7\u00e3o, de 30%, seguindo a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a proporcionalidade ao n\u00famero de candidatas.<\/div>\n
Assim, se o partido lan\u00e7ar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de r\u00e1dio e TV e os recursos devem aumentar na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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