{"id":81984,"date":"2022-03-31T15:31:12","date_gmt":"2022-03-31T18:31:12","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=81984"},"modified":"2022-08-22T15:15:01","modified_gmt":"2022-08-22T18:15:01","slug":"pdt-entra-com-representacao-contra-braga-neto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-entra-com-representacao-contra-braga-neto\/","title":{"rendered":"PDT entra com Representa\u00e7\u00e3o contra Braga Netto"},"content":{"rendered":"

Ministro bolsonarista usou o site do Minist\u00e9rio da Defesa para homenagear dia do Golpe Militar<\/em><\/h3>\n

 <\/p>\n

O PDT entrou com uma Representa\u00e7\u00e3o, na Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), contra a propaganda do Golpe de 1964 feita pelo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, no site da institui\u00e7\u00e3o federal da qual \u00e9 titular. A a\u00e7\u00e3o foi remetida, hoje (31), e pede ao procurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil e ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, al\u00e9m de recomenda\u00e7\u00e3o expressa ao Governo Federal para que n\u00e3o mais se manifeste em favor da Ditadura Militar.<\/p>\n

No dia 30 de mar\u00e7o, Braga Netto publicou uma \u201cordem do dia\u201d, no site do Minist\u00e9rio da Defesa, alusiva ao dia 31 de mar\u00e7o \u2013 dia em que os militares tomaram o Poder no Brasil, em 1964. O texto enaltecia a famigerada data e a justificava como \u201cum marco hist\u00f3rico da evolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica brasileira, pois refletiu os anseios e aspira\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o da \u00e9poca\u201d. Uma iniciativa agressiva para com a democracia brasileira e flagrantemente ilegal.<\/p>\n

Tendo em vista tamanho despaut\u00e9rio jur\u00eddico e, at\u00e9 mesmo, social, o PDT se mobilizou legalmente para neutraliz\u00e1-lo. Na a\u00e7\u00e3o encaminhada ao procurador Augusto Aras, o partido questionou a legalidade do ato apresentando trechos de Leis e da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal como base para demonstrar a ilicitude.<\/p>\n

\u201cO golpe de 1964 n\u00e3o constitui uma narrativa \u2018sem a devida contextualiza\u00e7\u00e3o\u2019, como quer fazer parecer o ora Representado. Para al\u00e9m do Poder Constituinte Origin\u00e1rio ter reconhecido a exist\u00eancia do per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o, registra-se que a Lei n\u00ba 9.140\/1995 reconheceu como mortas as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participa\u00e7\u00e3o em atividades pol\u00edticas, no per\u00edodo de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, estejam desaparecidas\u201d, embasa a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como esperado, a agremia\u00e7\u00e3o trabalhista recha\u00e7ou veementemente a postura de Braga Netto. \u201cNada mais absurdo, ign\u00f3bil e pitoresco. N\u00e3o h\u00e1 como louvar um golpe que suspendeu a evolu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do pa\u00eds, ceifou vidas e revogou direitos fundamentais. Sublinhe-se que a defesa do regime ditatorial, por institui\u00e7\u00e3o ou agentes p\u00fablicos, viola a ordem constitucional e consubstancia em um ato il\u00edcito atentador do regime democr\u00e1tico e dos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os e dos povos\u201d, conclui.<\/p>\n

Confira Representa\u00e7\u00e3o completa abaixo.<\/p>\n

REP.DITADURA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro bolsonarista usou o site do Minist\u00e9rio da Defesa para homenagear dia do Golpe Militar   O PDT entrou com uma Representa\u00e7\u00e3o, na Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), contra a propaganda do Golpe de 1964 feita pelo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, no site da institui\u00e7\u00e3o federal da qual \u00e9 titular. A a\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":16786,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,976],"tags":[5488,5487,2614,38,3594],"class_list":["post-81984","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-noticias-em-destaque","tag-augusto-aras","tag-braga-neto","tag-ditadura","tag-pdt","tag-pgr"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t