{"id":80937,"date":"2021-12-30T19:30:32","date_gmt":"2021-12-30T22:30:32","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=80937"},"modified":"2021-12-31T15:36:47","modified_gmt":"2021-12-31T18:36:47","slug":"pdt-vai-ao-stf-para-que-escolas-e-universidade-federais-possam-pedir-comprovante-de-vacina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-vai-ao-stf-para-que-escolas-e-universidade-federais-possam-pedir-comprovante-de-vacina\/","title":{"rendered":"PDT vai ao STF para que escolas e universidade federais possam pedir comprovante de vacina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Partido questiona despacho do ministro da educa\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe a exig\u00eancia do passaporte vacinal nas institui\u00e7\u00f5es <\/em><\/h3>\n

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O PDT entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de hoje (30), para garantir que institui\u00e7\u00f5es federais de ensino possam exigir o passaporte vacinal para as atividades presenciais no pr\u00f3ximo ano letivo. A iniciativa pedetista foi provocada por nova manobra negacionista do Governo Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia de Covid-19, que dessa vez p\u00f5e em risco comunidades acad\u00eamicas de todo o pa\u00eds, desconsiderando o avan\u00e7o do v\u00edrus por meio de novas variantes como a \u00d4micron.<\/p>\n

A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questiona o despacho assinado pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, no \u00faltimo dia 29, que pro\u00edbe institui\u00e7\u00f5es de ensino administrada pela Uni\u00e3o de exigirem o comprovante de vacina de colaboradores e estudantes. De acordo com o corpo jur\u00eddico do PDT, a medida atenta contra a autonomia administrativa de universidades e institutos federais, al\u00e9m de violar os preceitos fundamentais do direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cO ato ora questionado atenta contra a vida e a sa\u00fade dos estudantes, professores e colaboradores das institui\u00e7\u00f5es de ensino. Embora muitos se insurjam contra a exig\u00eancia da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, \u00e9 ineg\u00e1vel a necessidade de impor medidas mais rigorosas para combater e p\u00f4r fim \u00e0 pandemia\u201d, afirma o documento remetido ao STF.<\/p>\n

A ADPF pedetista diz ainda: \u201co ato normativo tenta aviltar o princ\u00edpio da autonomia universit\u00e1ria […] exigir ou n\u00e3o o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 decis\u00e3o de teor espec\u00edfico, a ser tomada por cada institui\u00e7\u00e3o de ensino superior a depender das diretrizes sanit\u00e1rias estabelecidas pela unidade federativa em que situadas, haja vista a j\u00e1 reconhecida compet\u00eancia concorrente entre os entes federados para a estipula\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que consubstanciem medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia de Covid-19\u201d.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio da pandemia, em 2020, o PDT tem atuado na esfera jur\u00eddica para combater a\u00e7\u00f5es nocivas do Governo Federal ao povo brasileiro. Foi assim para garantir autonomia de estados e munic\u00edpios nas medidas necess\u00e1rias de combate \u00e0 crise sanit\u00e1ria, na exig\u00eancia do uso de m\u00e1scaras e da obrigatoriedade da vacina. Agora o partido recorre ao STF para garantir a seguran\u00e7a de docentes e dicentes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Leia \u00edntegra da ADPF abaixo.<\/p>\n

PETICAO.INICIAL.ADPF.DESPACHO.MEC<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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