Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 378\/2021 que estabelece o teto dos gastos p\u00fablicos das despesas prim\u00e1rias do governo ga\u00facho, proposta do governo Eduardo Leite (PSDB), com vig\u00eancia de 10 anos. A proposta tem como teto as despesas empenhadas do ano anterior limitadas ao \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7o no Consumidor (IPCA) do ano anterior. Diferente da Emenda Constitucional (EC) 95\/15 federal que tem vig\u00eancia entre 2017 e 2036, de forma individualizada para todos os poderes.<\/p>\n
Igualmente \u00e0 EC 95\/16 do congelamento dos gastos federais, o teto estadual n\u00e3o atingir\u00e1 as despesas financeiras, ou seja, sem controle do crescimento da d\u00edvida p\u00fablica do Rio Grande do Sul (RS), seguindo os passos do Michel Temer. Ainda assim, o teto dos gastos implicar\u00e1 na n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, promo\u00e7\u00f5es, nomea\u00e7\u00e3o\/contrata\u00e7\u00e3o de pessoal (somente em casos de vac\u00e2ncia), o que implicar\u00e1 em uma defasagem nos servi\u00e7os p\u00fablicos. Os(As) funcion\u00e1rios(as) p\u00fablicos(as) do RS est\u00e3o sem real aumento salarial desde 2014.<\/p>\n
Vejo em redes sociais alguns(as) deputados(as) escudeiros dos governos Leite (PSDB) e Sartori (MDB) falarem que \u00e9 mentira que o teto dos gastos ir\u00e1 sucatear os servi\u00e7os. Por\u00e9m s\u00e3o os(as) mesmos(as) que adoram falar que apoiam a Educa\u00e7\u00e3o, a Sa\u00fade e a Seguran\u00e7a, mas que sempre votam a favor de arrochos e de retirada de direitos dos policiais civis e militares, bombeiros, trabalhadores(as) da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o, e de outras pol\u00edticas sociais inclu\u00eddas nas despesas prim\u00e1rias.<\/p>\n
Defensores(as) do governo Leite e deputados(as) n\u00e3o falam no teto dos gastos que \u00e9 responsabilidade e pensar no futuro. O RS j\u00e1 possui uma lei estadual de responsabilidade fiscal que \u00e9 mais r\u00edgida do que a federal, al\u00e9m de ser muito pior. Para o governo, o PLC 378\/21 fala que as despesas previstas para Sa\u00fade (12% dos impostos) e Educa\u00e7\u00e3o (25% dos impostos) n\u00e3o ser\u00e3o afetadas como disposto no texto. Importante informar que os m\u00ednimos percentuais nessas \u00e1reas n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridos, inclusive os valores aplicados est\u00e3o muito distantes dos m\u00ednimos previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Surge uma contradi\u00e7\u00e3o e trai\u00e7oeiragem na proposta porque o or\u00e7amento das despesas prim\u00e1rias sob teto do IPCA far\u00e1 com que ocorra uma forte disputa por fatia da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, o que de fato n\u00e3o garante \u00e0 Sa\u00fade e \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o aumentos superiores aos dos n\u00edveis do IPCA. O governo Leite deixar\u00e1 um legado nefasto que empobrecer\u00e1 o RS, continuar\u00e1 sucateando servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, sob o discurso de (in) responsabilidade fiscal, mas que de fato continuar\u00e1 produzindo as sangrias econ\u00f4micas e sociais.<\/p>\n
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*Marlon Zambrano \u00e9 Sanitarista de Sa\u00fade Coletiva e militante do PDT.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 378\/2021 que estabelece o teto dos gastos p\u00fablicos das despesas prim\u00e1rias do governo ga\u00facho, proposta do governo Eduardo Leite (PSDB), com vig\u00eancia de 10 anos. A proposta tem como teto as despesas empenhadas do ano anterior limitadas ao \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7o no Consumidor…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":80840,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1584,1390],"tags":[3466,5353,3948,5352],"class_list":["post-80835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-editorias","tag-constituicao-federal","tag-crescimento-da-divida-publica","tag-emenda-constitucional","tag-teto-dos-gastos-publicos-no-rio-grande-do-sul"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t